Anatel aprova liberdade tarifária para chamadas de Longa Distância Nacional

As concessionárias de telefonia fixa vão determinar os valores das tarifas aplicadas aos usuários dos planos básicos de serviço nessas ligações sem necessidade de aprovação prévia da agência reguladora

Foto: Foto: Anatel/Divulgação

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (26/3), a liberdade tarifária para chamadas interurbanas de Longa Distância Nacional. Com a decisão, as concessionárias de telefonia fixa – Claro, Algar, Oi, Vivo e Sercomtel – vão determinar os valores das tarifas aplicadas aos usuários dos planos básicos de serviço nessas ligações sem necessidade de aprovação prévia da agência reguladora.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Emmanoel Campelo, quando da submissão da proposta à Consulta Pública 9/2019, cujas contribuições foram recebidas entre 1º de abril e 1º de maio, há evidência de ampla e efetiva competição nas chamadas de Longa Distância Nacional na telefonia fixa.

A decisão da Anatel acompanha a Lei Geral de Telecomunicações, que possibilita a liberdade tarifária aos serviços prestados em regime público se existir ampla e efetiva competição entre as prestadoras do serviço.

No entanto, caso sejam verificadas práticas anticompetitivas na Longa Distância Nacional, o regime de liberdade tarifária poderá ser suspenso pela Anatel. A liberdade tarifária é adotada nas chamadas internacionais da telefonia fixa desde 2014. Para as chamadas locais, mantêm-se o atual regime tarifário com a necessária aprovação da agência reguladora para a implantação do reajuste.

Para Eduardo Tude, presidente da Teleco, site que reúne especialistas no setor, a medida não irá onerar o consumidor. "O controle era feito apenas nos planos básicos que não são usados por ninguém. Com os aplicativos como WhatsApp não há margem para os preços subirem", afirma e ainda complementa que, anteriormente, "era um controle de custos desnecessário da Anatel".

Reportagem solicitou uma declaração para o Sinditelebrasil, que representa as operadoras, mas até agora não recebemos nenhuma resposta.

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