Adece pode virar fomentadora de crédito e operar recursos do FNE

Mudança de modelo prevista para acontecer o 'mais rápido possível' pelo Governo do Estado daria a possibilidade de a Agência acessar montantes que seriam destinados aos fundos constitucionais, caso uma PEC seja aprovada

Legenda: Para o economista e consultor internacional Alcântara Macedo, a medida ainda precisa ser reavaliada para que não haja choque de funções entre a Adece e outras instituições financeiras, como o BNB.
Foto: Carlos Marlon

O Governo do Estado planeja uma alteração para as funções da Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece). Segundo Maia Júnior, secretário do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, a perspectiva é transformar a Agência em uma fomentadora de crédito para atrair novos investimentos para a economia local. Se a entidade for modificada, ela poderia ser beneficiada com recursos que iriam para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) caso haja a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional.

A intenção é enviar um projeto à Assembleia Legislativa o "mais rápido possível" para que a mudança de perfil da Adece seja feita. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do Ceará (Sedet) já está trabalhando na análise legal do processo. Internamente, os funcionários da Agência já tratam a informação com naturalidade. Segundo uma fonte ligada à Adece, uma diretoria de fomento já foi instituída e aguarda apenas a nomeação de um diretor para que haja a formação da equipe do novo setor.

"A Adece precisa ser uma agência mais fomentadora para fazer com que a economia local encontre um jeito de se financiar, para crescer e para se transformar. É nesse sentido. Estamos trabalhando internamente a elaboração de um formato legal para que seja mandado para a Assembleia Legislativa. Eu estou trabalhando para ser o mais rápido possível", disse Maia Júnior.

Segundo o titular da Sedet, a ideia é fazer a Adece se inserir no mercado de capital de risco. "Uma agência de fomento é uma agência prestadora de serviço na área de captação de recursos. O que nós queremos é que a Adece se insira no mercado de capital de risco, possa trazer fundos de investimentos que possam aportar na economia no Ceará".

"Olha o crescimento do Hap-vida, o que é que foi? Foram fundos de investimento e de capital de risco que compraram e estão financiando o crescimento", completou.

Alterações

A mudança de função da Adece poderá abrir um novo tipo de operação. Ainda que o secretário não tenha confirmado a relação com os esforços referentes à Agência, o projeto poderia ser beneficiado pela PEC 119/2019 da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). A proposta sugere que um terço dos recursos destinados aos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, como o FNE, possam ser operados por outros bancos e agências fomentadoras de crédito estaduais.

A mudança do direcionamento dos recursos possibilitaria a entrada da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e da própria Adece no processo de financiamento de projetos de infraestrutura em todo o Estado.

Ainda aguardando a concretização da movimentação do Governo do Estado, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, acredita que a nova Adece representaria mais um agente para negociar recursos de projetos que movimentariam a economia local.

"Eu acho excelente ter uma Agência que poderia financiar nossas operações e mais uma fomentadora de projetos de infraestrutura. Eu acredito ainda que essa entrada da Adece poderia gerar uma certa concorrência nesse setor com o Banco do Nordeste (BNB) e outros bancos, mas não sabemos ainda qual seria o impacto até porque já temos muita concorrência, mas se isso pode gerar uma baixa na taxa de juros".

A perspectiva otimista é compartilhada pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) do Ceará, Freitas Cordeiro, o qual avaliou que o Banco do Nordeste poderia ter um reforço no processo de fomentar projetos de desenvolvimento no Nordeste.

"É difícil fazer uma avaliação. Eu não vejo o que pode trazer de ruim, pode ser que venha a melhorar, e (então) melhora a entrega. O BNB teria uma reforço. Além disso, a Adece já está mais próxima do comércio, então eu vejo como mais um braço para ajudar nosso setor a buscar soluções para o desenvolvimento econômico", disse Freitas.

Concorrência

Para o economista e consultor internacional Alcântara Macedo, a medida ainda precisa ser reavaliada para que não haja choque de funções entre a Adece e outras instituições financeiras, como o BNB. Segundo ele, a Agência já executa uma função importante para a evolução econômica do Estado, não sendo necessária a atualização de modelo.

"A Adece já é uma entidade que ajuda a trazer investimentos para o Ceará. Além disso, a agência, nessa parte de financiamentos, estaria operando em uma área em que o BNB já tem muita experiência, então a concorrência não seria das melhores", avaliou.


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