Mesmo com autorização do Governo, rede pública não tem data para alunos voltarem 100% às escolas

O novo decreto estadual cearense contra a Covid-19, que entrou em vigor nesta segunda-feira (4), autorizou que as escolas públicas e privadas iniciem a transição do ensino virtual ou híbrido para o presencial integral, mantendo o modelo anterior apenas para alunos que justificarem razões médicas. Porém, ainda não há uma data definida para que as unidades de ensino voltem à capacidade máxima.

Em setembro, o Governo do Ceará já havia autorizado a liberação de 100% da capacidade das salas de aula, “observado o distanciamento mínimo previsto em protocolo sanitário”.

Segundo o governador Camilo Santana, o objetivo é que “a aprendizagem seja reforçada com a presença do aluno em sala de aula, sendo o modelo híbrido permitido em situações específicas, devidamente comprovadas”.

Mesmo assim, na semana passada, a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) informou que 103 escolas da rede estadual - que atendem aos alunos do Ensino Médio público - ainda discutem a adesão ao modelo presencial.

Nesta segunda (4), em nota, a Pasta confirmou que seguirá as orientações e adotará as providências para efetuar a transição “de forma gradual”, ressaltando que as escolas “têm autonomia para a realização de adaptações em seus espaços”, incluindo a aquisição de produtos necessários à higiene, limpeza e proteção no combate à Covid-19.

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Para a rede de ensino de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o mês de outubro segue com 50% da capacidade de alunos nas escolas, mantendo o rodízio semanal.

Também neste mês, o tempo de aula “será normalizado” de 7h às 11h e de 13h às 17h, para os de tempo parcial, e de 7h15 às 16h, para tempo integral. A Pasta conclui que a “Rede Municipal priorizará o ensino presencial para todos os alunos”.  

Em Juazeiro do Norte, a primeira fase de retorno ocorre durante todo o mês de outubro, seguindo um cronograma de escalonamento por séries. Também haverá rodízio de turmas, obedecendo percentuais de 50% a 100%, “conforme o espaço da sala de aula, mantendo o protocolo de distanciamento”. 

A reportagem procurou a Prefeitura de Caucaia para saber como se dará esse retorno às aulas presenciais no município da RMF. 

Em nota, a Secretaria de Educação de Caucaia informa que "até esta segunda-feira, a rede municipal de ensino retornou às aulas presenciais em 32 das 186 unidades escolares. Ao todo, 4.619 alunos já retornaram às salas de aula. Hoje, a Rede Municipal de Caucaia possui 57 mil alunos matriculados. A expectativa é de que em até três meses 100% dos alunos voltem às atividades escolares de forma presencial".

O texto segue informando que "em Caucaia, o retorno segue avançando de forma gradual. Para isso, todas as decisões são tomadas junto ao conselho escolar que é formado pela sociedade civil, profissionais de educação e a gestão municipal. O principal objetivo é que a retomada às aulas presenciais aconteçam de forma responsável e segura, tanto para os alunos quanto para os educadores. Pensando nisso, já foi dado início às obras de infraestrutura em mais de 40 escolas do município. Até o final do ano esse número chegará a 80 unidades escolares reformadas. Além disso, a Prefeitura realizou o investimento de 45 mil tablets com chip de acesso à internet e plataforma evolutiva para os alunos da rede municipal".

Punição não é razoável

Como as redes de ensino ainda precisam se adequar, o promotor Elnatan de Oliveira, membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Fórum de Educação do Estado do Ceará, não concorda com punições às escolas que não retornarem de imediato.

Para o promotor, a decisão é relativamente positiva, mas ainda precisa ser melhor avaliada diante do temor de algumas famílias quanto à volta às escolas.

Elnatan defende que os distritos e coordenadorias de educação devem apurar as motivações de cada estabelecimento de ensino. Só “em última instância”, os casos devem ser levados às Secretarias de Educação.

Se alguma escola se recusa, não de forma radical, à volta presencial, os coordenadores precisam trabalhar junto à direção dessa escola o convencimento da preparação da infraestrutura e dos professores, se preciso com apoio logístico do Ministério Público para analisar essa situação.

O promotor acredita que qualquer “punição” imediata, antes de ouvir o lado das escolas, “não é razoável”. Isso porque há localidades em que os casos estão controlados, mas ainda há outras com recorrência de infecções. 

“O Ministério Público não concorda com punição por conta disso. Fica a critério das superintendências instaurar procedimento administrativo para descobrir por que está havendo essa resistência”, conclui.

O Diário do Nordeste questionou à Casa Civil do Governo do Estado se há punições previstas para as escolas que não aderirem ao modelo presencial, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

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Segundo o promotor Elnatan de Oliveira, no momento, apesar de a vacinação de jovens estar avançando, é preciso respeitar a autonomia e o receio das famílias, por isso o novo decreto deixou facultado o retorno principalmente para os adolescentes com comorbidades.

“É uma flexibilização maior, mas ainda é um momento de compreensão do temor dessas pessoas. Esse decreto deve dar mais suporte e liberdade às instituições, às famílias e aos órgãos fiscalizadores de terem uma possibilidade maior de examinar os casos pontuais”, observa.