Uma das mais expostas a doenças como a Covid-19, a população em situação de rua do Ceará conta com apenas uma equipe para atendimento em saúde específico: das 9 cidades previstas pelo Ministério da Saúde (MS), apenas Fortaleza já implantou o Consultório na Rua (eCR).

A portaria nº 1.255, de junho de 2021, prevê que municípios com mais de 100 mil habitantes tenham, no mínimo, 1 eCR. As cearenses Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Crato, Itapipoca, Maranguape e Iguatu atendem ao critério, mas não ofertam o atendimento.

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) confirmou que, em todo o território, somente Fortaleza tem “uma equipe modalidade I habilitada pelo MS”. A Secretaria Municipal (SMS) informou que “seis profissionais das áreas da saúde mental e atenção básica” a compõem.

“A equipe realiza atendimentos psicossociais e clínicos, além de pequenas intervenções e entrega de preservativos para a população em situação de rua. De janeiro a junho deste ano, foram realizados 7.774 atendimentos”, complementa a SMS.

Pandemia expõe ausências

Fernanda de Sousa, secretária da Pastoral do Povo da Rua, aponta que o número de profissionais que realizam atendimento itinerante junto à população de rua “é mínimo pra um grupo tão vulnerável”.

Embora já tenhamos garantia de atendimento deles em qualquer unidade de saúde, mesmo sem documentação, alguns não se sentem à vontade, porque não têm documentos ou por conta da roupa.

Fernanda de Sousa

Pastoral do Povo da Rua

Segundo ela, que atua diária e diretamente com essa população em Fortaleza, as equipes de Consultório na Rua “foram uma das conquistas enormes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, mas não acompanham a demanda”.

Vivendo com os dois filhos pequenos num cruzamento entre ruas do Papicu, bairro nobre de Fortaleza, Ana* (nome fictício) teve, no início do ano, uma “gripe” que jamais saberá se foi Covid. Nunca procurou um posto de saúde, UPA ou hospital.

“Fiquei tossindo, tive febre um dia, e uma moleza. Mas continuei aqui com eles, não queria ir pra posto e pegar doença lá. Os meninos não pegaram não, e uns três dias depois eu fiquei boa”, disse, com a pressa de quem precisa aproveitar o vermelho do sinal para conseguir comer.

Vacinação da população de rua

No Ceará, 1.306 doses de imunizantes contra a Covid-19 já foram aplicadas em pessoas em situação de rua – 122 com dose única, 1.178 com D1 e apenas 6 com D2. Sete delas não tomaram a 2ª dose no prazo, e o restante ainda não atingiu a data-limite do cartão de vacinação.

As vacinas foram aplicadas nos municípios de Amontada (1), Cruz (2), Fortaleza (1.294), Juazeiro do Norte (5) e São Benedito (2). Os números são da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), atualizados até essa quarta-feira (4).

Consultórios na Rua insuficientes

O número máximo de grupos de Consultório na Rua custeados pelo Governo Federal por município é definido pela divisão do número de pessoas em situação de rua por 500. Fortaleza tinha, em 2014, 1.718 habitantes nessa condição. É a contagem oficial mais recente disponível.

A SMS garantiu que “a Prefeitura de Fortaleza já está em processo de ampliação de equipes junto ao Ministério da Saúde”.

Na portaria publicada em junho, o MS listou que a cidade pode ter financiadas até 6 equipes, “em decorrência das modificações socioeconômicas no país e condizentes com a velocidade da mudança nos contextos locais”.

No Ceará, nove municípios poderiam somar até 15 eCR:

• Fortaleza - 6 equipes
• Juazeiro do Norte - 2 equipes
• Caucaia - 1 equipe
• Crato - 1 equipe
• Iguatu - 1 equipe
• Itapipoca - 1 equipe
• Maracanaú - 1 equipe 
• Maranguape - 1 equipe 
• Sobral - 1 equipe

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems) ressalta que, pelo fato de a portaria nº 1.255 ser recente, “os municípios estão trabalhando no processo para habilitação, considerando a pandemia e os critérios para a adesão”. 

Sobral, na Região Norte, por exemplo, é o mais adiantado nos trâmites. Conforme a Secretaria de Saúde da cidade, a implementação do Consultório na Rua será no segundo semestre, com equipe composta por “assistente social, psicólogo, enfermeiro, técnico de saúde bucal e técnico de enfermagem”.

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pessoas em situação de rua acessam, hoje, os serviços do Centro Pop de Sobral.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre os valores repassados para o programa a cada município e sobre o estágio de habilitação de cada uma das cidades cearenses previstas, mas não obteve resposta até esta publicação.

Aumento da pobreza na pandemia

No Brasil, a crise sanitária logo se expandiu e se tornou econômica e social. Humanitária. Só no Ceará, 1,1 milhão de famílias que amargavam a situação de pobreza extrema, em abril de 2021. É o pior cenário desde 2012, conforme o painel de dados abertos do Ministério da Cidadania.

Nesse cenário, “houve o aumento gigantesco de famílias inteiras, incluindo crianças e adolescentes, que foram para situação de rua”, como alertou a defensora pública Mariana Lobo em entrevista ao Diário do Nordeste.

A Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) afirmou ter ampliado o atendimento à população de rua, com a construção de espaços de “Higiene Cidadã”, distribuição de alimentação e criação de novas vagas de acolhimento.