“A fiscalização era do preço de máscaras, hoje é de pessoas em festas”, diz Laura Jucá, da Agefis
Em entrevista a Diário do Nordeste, Laura Jucá, superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza, aponta que o combate à Covid hoje está mais difícil do que em 2020 por conta da baixa adesão da população às medidas de controle da pandemia
Todos querem que a pandemia acabe, mas poucos têm contribuído, de fato, para esse fim. A constatação é visível em cada aglomeração no Ceará e no relato de Laura Jucá, superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que avalia que o combate à Covid-19 hoje está “muito mais difícil” do que em 2020.
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Em 2021, só na Capital e até dia 24 de fevereiro, 136 autuações e 115 notificações foram aplicadas pela autarquia por infrações às medidas sanitárias prevista em decreto estadual. Mais de 90 atividades ou eventos foram encerrados e 81 estabelecimentos interditados.
Desde março de 2020, os 427 fiscais e 283 auxiliares de fiscalização da Prefeitura de Fortaleza têm tido como “carro-chefe” o combate à pandemia – pessoas que se expõem à linha de frente e precisam lidar, todos os dias, com uma população ainda inconsciente quanto à gravidade da crise sanitária.
Confira entrevista com Laura Jucá, superintendente da Agefis:
O efetivo de agentes precisou ser ampliado para a fiscalização das medidas contra a Covid-19?
A Agefis conta com 427 fiscais e 283 auxiliares de fiscalização, distribuídos nos diferentes turnos, 24 horas. O efetivo era o mesmo antes da pandemia, mas trabalhava em todos os outros protocolos de fiscalização: meio ambiente, defesa do consumidor, vigilância sanitária, práticas e posturas urbanas, uma gama enorme de ações.
De um ano pra cá, temos um carro-chefe de fiscalização, que é o combate à Covid-19. Trabalhamos em todos os bairros de Fortaleza, em todos os turnos, verificando se os protocolos estão sendo cumpridos, aferindo temperatura de clientes, verificando uso de máscara e distanciamento.
Quais as infrações mais frequentes entre os fortalezenses?
As infrações mais frequentes são, ultimamente, referentes ao não cumprimento do início e do término das atividades econômicas. Nossa fiscalização noturna, que é toda voltada às medidas contra a Covid-19, vê que isso aí é de praxe: as pessoas não querem terminar as atividades no horário limite, principalmente os restaurantes.
Outra questão é o descumprimento das medidas de distanciamento social. Nos locais onde vamos, como praças, calçadões e nos próprios estabelecimentos, as pessoas não mantêm a distância de 2 metros.
Quais os argumentos mais comuns para justificar as infrações?
É impressionante. Temos realmente uma tolerância, não chegamos logo lavrando autos ou interditando, o fiscal faz esse trabalho educativo, de conscientização, muito importante. E muitas vezes as pessoas dizem “ah, daqui a pouco, estamos fechando”. Às vezes dá 20h e nada aconteceu, os clientes estão sentados, ninguém pediu conta… Esse jeitinho é que tentam dar.
Mas a Covid é muito séria, nosso sistema de saúde está na capacidade máxima, então é necessária realmente uma fiscalização mais rígida.
“A população tem que estar do nosso lado, por isso nossas ações orientativas e de educação, pra que o próprio cliente do estabelecimento, quando der 20h, saiba que tem que ir pra casa.”
(A entrevista foi realizada na sexta-feira, 26, antes do anúncio do governador Camilo Santana que reduziu para 19h o horário-limite de funcionamento dos restaurantes e congêneres, de segunda a sexta.)
Com a nova onda de casos, tem sido mais fácil ou mais difícil conscientizar as pessoas sobre as medidas?
Está mais difícil, posso assegurar. Lá em 15 de março, era tudo muito incerto pra todos nós, e as pessoas estavam cumprindo mais o isolamento social, tinham mais essa noção. A primeira fiscalização que fizemos foi sobre defesa do consumidor, sobre os preços estourados de álcool em gel e máscaras. Essa fiscalização de aglomeração e cumprimento começamos a fazer posteriormente. E agora, praticamente um ano depois, a gente verifica a dificuldade nisso, nessas operações de coibição de aglomerações, de as pessoas estarem em festas, restaurantes. O bem coletivo sempre depende de atitudes individuais. É muito importante esse trabalho de orientação que fazemos.
Que pontos da cidade exigem mais rigor de fiscalização?
Temos reuniões semanais com todos os atores envolvidos nas fiscalizações municipal e estadual. Com base nas informações das autoridades sanitárias, na última semana, por exemplo, Messejana era o bairro onde estava acontecendo o maior número de mortes pela Covid-19, então nossa fiscalização se concentrou lá, onde o problema não é à noite, é diurno, com lotação de bancos e lotéricas, descumprindo o distanciamento social.
Outro ponto onde tivemos sucesso com fiscalização foi a Praia dos Crush, na qual ano passado a lotação era sempre notícia na imprensa. Neste ano, desde o início de janeiro, colocamos gradis, nos finais de semana, e conseguimos evitar aglomerações naquele ponto. Então, nossa fiscalização é voltada para as informações que recebemos das autoridades.
Antes de fiscais, os agentes são pessoas. Como ficam as saúdes física e mental nesse contexto?
Aqui na Agefis, em março do ano passado, foi um momento de muito medo e aflição, ficamos muito perdidos como todo mundo. Mas nossa equipe de fiscais é muito boa, aguerrida, está na linha de frente. Fizemos vários controles para prevenção da Covid, com mais de 13 procedimentos operacionais padrão, higienização de veículos.
Desde o início, a Prefeitura colocou um serviço de psicólogos e acolhida a todos os servidores de atividades essenciais, através de e-mail e telefone. E nós, superintendência e gerência, estamos sempre perto dos nossos fiscais, para que possamos verificar o que esteja acontecendo. Quando a pessoa não está se sentindo bem, tem total liberdade para revezar a escala e se resguardar no momento que precise.
Quantos agentes da Agefis contraíram Covid? Alguém das equipes morreu vítima da doença?
Tivemos vários casos de Covid, assim como todas as empresas e órgãos. Perdemos uma pessoa da Agefis, mas não era fiscal, era do apoio administrativo.
Diante do que se presencia em Fortaleza, principalmente aos fins de semana, um novo lockdown seria uma boa alternativa?
Não cabe a mim falar sobre isso, acredito e confio plenamente no Comitê de Enfrentamento à Covid-19. Só digo que estamos prontos para receber essas diretrizes e fazer as medidas serem cumpridas. O que eles decidirem vai ser o melhor para Fortaleza.
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Denúncias
Quem deseja denunciar atitudes de descumprimento às medidas sanitárias contra a Covid-19 pode acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.
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