Proposta afrouxa regras do abono salarial de trabalhadores

Mais uma vez neste ano, o Congresso volta a discutir mudanças que afrouxam as regras do abono salarial. O benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como uma espécie de 14º salário, pago pelo Governo.

Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu alterações nessas normas. A PEC determina medidas para o ajuste nas contas públicas.

A nova versão do texto prevê que o valor do benefício poderá variar de acordo com a renda do trabalhador. Ou seja, não haveria mais a obrigação de ser um salário mínimo. Essas faixas de valores dependerão do orçamento para o pagamento do abono salarial.

O relatório do senador está em linha com a equipe econômica de Bolsonaro, que defende a redução das despesas com esse benefício.

Contenção

A PEC da Emergência Fiscal cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros; permite redução de 25% da jornada do servidor com redução equivalente na remuneração; proíbe promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso; e suspende criação benefícios tributários.

O Senado, porém, só deve votar esse projeto no próximo ano. Guimarães chegou a propor que o pagamento do abono salarial fosse uma opção do Governo, mas recuou e manteve o trecho da Constituição que assegura o benefício.

No entanto, o relatório flexibiliza as regras a depender das condições do Orçamento, que está bastante pressionado. O governo já tentou, durante o debate da reforma da Previdência, reduzir o público-alvo do abono salarial, mas foi derrotado no Congresso.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado