Aduanas dos portos do Pecém, Mucuripe e Aeroporto Pinto Martins são paralisadas

Todas as unidades aduaneiras do Ceará, no Porto do Pecém, Porto do Mucuripe e Aeroporto Internacional Pinto Martins paralisaram suas atividades desde as 8h da manhã. O movimento deve seguir até às 17h de hoje.

A ação faz parte da campanha nacional de valorização do auditor fiscal, comandada no Estado pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco Nacional – DS/CE). 

Segundo a entidade, a concentração no Ceará será no Porto do Pecém, local de maior movimentação aduaneira do Estado.

Impacto

Responsável pela fiscalização da operação de aeroportos, portos e terminais de carga, a paralisação dos auditores atinge serviços de: desembaraço de mercadorias; trânsito aduaneiro; serviços relacionados a importação e exportação; e de controle da entrada de armas e drogas.

Reivindicações

Entre as pautas dos auditores fiscais estão: a equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado; aprovação da PEC 186/2007; projeto de Lei Orgânica do Fisco; alteração do Regimento Interno da Receita Federal, suprimindo delegação de competência e devolvendo a autoridade da categoria prevista em lei; porte de arma, especialmente para aqueles que atuam nas fronteiras.

A campanha de valorização da categoria começou em abril deste ano. Segundo o Comando Nacional de Mobilização (CNM), desde agosto a entidade vem realizando ações de paralisação e até então, o Governo Federal não teria apresentado nenhuma proposta ao movimento.