Novas carteiras de identidade serão confeccionadas com nome declarado e sem o campo 'sexo'
O decreto que regulamentará o novo documento deve ser publicado ao fim de junho
As novas carteiras de identidade serão confeccionadas sem o campo referente ao sexo. Além disso, no documento, constará apenas o nome declarado pela pessoa no ato da emissão, não havendo mais distinção entre "nome social" e "nome do registro civil". A decisão foi anunciada na quarta-feira (17) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por demanda do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH).
O objetivo da medida é tornar a carteira de identidade mais inclusiva. "Pretendemos que seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa", argumentou o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas.
O decreto que regulamentará a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) com as alterações deve ser publicado no fim de junho. Após a publicação, todos os novos documentos serão emitidos no novo modelo.
Compromisso com pessoas LGBTQIA+
O MDH solicitou as mudanças na carteira de identidade para promover "mais cidadania e respeito" às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).
O anúncio foi feito no Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra pessoas LGBTQIA+.
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Novas carteiras de identidade
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será feita conforme o estabelecido pela Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, segundo o Governo, visto que, antes, era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Além disso, conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
