Entidades protocolam ação judicial pedindo afastamento imediato do presidente do Inep

Documento reivindica que Danilo Dupas deixe o cargo por, no mínimo, três meses sob pena de multa diária de R$ 100 mil

Danilo Dupas, presidente do Inep, alvo de pedidos de intervenção e afastamento na Justiça
Legenda: Gestor foi alvo de um pedido de demissão em massa de servidores
Foto: Divulgação/MEC

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, teve o afastamento solicitado na Justiça pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, na noite dessa quarta-feira (17). 

A ação civil pública foi protocolada menos de dez dias após 37 servidores pedirem exoneração coletiva do Inep por assédio moral e interferência nas questões das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Nesse cenário, as entidades solicitaram o afastamento imediato de Dupas por um intervalo mínimo de 90 dias e sob pena de mullta diária de R$ 100 MIL. Elas avaliam na ação que há uma "gravíssima crise" no Ministério da Educação, "desencadeada pelos abusos, despreparo, inépcia e má-fé" dos gestores da Pasta e do presidente Jair Bolsonaro.

"Os atos abusivos, ímprobos e ilícitos perpetrados conjuntamente e de forma concertada pelos dirigentes das pessoas jurídicas de direito público demandadas, a saber, o presidente da República [Jair Bolsonaro], o ministro da Educação [Milton Ribeiro], e o presidente do INEP, na condução do setor da educação no Brasil, causaram diretamente a crise no INEP, e são por conseguinte potencialmente causadores de gravíssimos danos coletivos iminentes, a um só tempo materiais, morais e sociais".

O documento apresentado à Justiça pede ainda que no lugar de Dupas seja nomeado um "interventor" servidor de carreira dentre os decanos do Inep para realização e correção integral do Enem.

A defesa de Dupas não se manifestou sobre a ação judicial até a publicação desta matéria.

Denúncias

A “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep” foi outra razão apontada pelos servidores para o pedido de demissão em massa no último dia 8 de novembro. A motivação foi citada em carta enviada aos diretores do Inep.

"Não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical. A despeito das dificuldades relatadas, reafirmo o compromisso com a sociedade de manter empenho com as atividades técnicas relacionadas às metas institucionais estabelecidas em 2021", aponta o texto assinado por "servidores públicos federais". 

Ainda assim, o MEC informou que as mudanças não alteram o cronograma do Enem, que segue agendado para os próximos dias 21 e 28 de novembro. 

 

 

 

 

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