Brasil completa 135 anos da Lei Áurea com 1.201 pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão
Primeiro semestre de 2023 registrou aumento de 140% em relação a igual período do ano passado
O Brasil comemora no dia 13 de maio a assinatura da Lei Áurea no país, legislação que pôs fim ao trabalho escravo. Este ano, a data vem acompanhada de números preocupantes em relação às condições de trabalho análogas à escravidão. Só no primeiro semestre de 2023, foram retiradas 1.201 pessoas de situações semelhantes à de escravo, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As informações foram publicadas no g1.
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Número que representa uma alta de 140% em relação a igual período do ano passado e um recorde nos últimos 15 anos. Maioria dos casos são registrados em áreas rurais. No entanto, grandes cidades também registram casos recorrentes. No Ceará, houve 18 registros.
Ainda segundo os dados do MTE, desde 1995 já foram denunciados mais de 60 mil casos em todo o Brasil. Abaixo os estados com mais casos encontrados em 2023.
- Goiás; 372
- Rio Grande do Sul; 296
- Minas Gerais; 156
- São Paulo; 156
- Alagoas; 49
O que é a escravidão contemporânea?
O Conselho Nacional do Ministério Público diz que a escravidão contemporânea é "a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção do trabalhador".
Na última semana, no Paraná, um idoso de 74 anos foi resgatado de uma obra em Foz do Iguaçu. Segundo o Ministério Público do trabalho (MPT), ele trabalhava há dois anos sem receber salários para pagar supostas dívidas por produtos, que era obrigado a comprar em um mercado do empregador. Situações como essa são definidas como uma "servidão por dívida".
Em outros exemplos de escravidão contemporânea, trabalhadores são aliciados em regiões distantes com a promessa de empregos e, depois, precisam pagar pelas próprias passagens. É o caso das vinícolas no Rio Grande do Sul.
Caso
Em março deste ano, foram resgatadas 212 trabalhadores em condições análogas à escravidão, em Porteirão (GO).
Uma empresa terceirizada aliciou trabalhadores no Nordeste para abrigos em cidades do interior goiano. De acordo com o MTP, moradias não tinham cozinha, ventilação ou chuveiros e alguns funcionários pagavam pelos próprios colchões ou dormiam em redes e no chão.
Os contratantes foram responsabilizados a pagar quase R$ 5 milhões de verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados, além de responder a processos judiciais.
Denuncie
Suspeitas de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciadas anonimamente pelo Sistema Ipê, disponível no link https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza dados sobre as ações de combate ao trabalho escravo no Brasil desde 1995 no Radar do Trabalho Escravo da SIT: https://sit.trabalho.gov.br/radar.
