Nova Lei da Laqueadura entra em vigor em março; veja o que muda

Novas alterações na Lei do Planejamento Familiar entrarão em vigor a partir do dia 5 de março. As principais mudanças são referentes a procedimentos como a laqueadura e a vasectomia, que dispensam o aval do cônjuge para a realização da esterilização voluntária.

A Lei 14.443, provada em setembro de 2022, revoga um trecho da lei de 1996, que estabelecia a homens e mulheres casados a autorização prévia do parceiro para se submeter a esses procedimentos.

Houve ainda a alteração da idade mínima para a realização das operações. Antes, era preciso ter 25 anos completos ou dois filhos vivos. Agora, a esterilização pode ser realizada a partir dos 21 anos.

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Principais mudanças da Lei do Planejamento Familiar 

• a idade miníma para a realização de laqueadura ou vasectomia diminuiu de 25 para 21 anos;
• a existência de dois filhos continua sendo um parâmetro para os procedimentos, no entanto, ainda que o (a) paciente tenha menos idade (por exemplo, 18 anos), a cirurgia de esterilização está assegurada;
• o aval do cônjuge não é mais necessário para a realização da esterilização voluntária.

O QUE É LAQUEADURA?

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o ginecologista e obstetra, Santino Alves, explicou que a laqueadura é um método anticoncepcional permanente.  

“Consiste em um procedimento cirúrgico em que ocorre remoção de parte da trompa impedindo que a gestação ocorra, sendo assim as tubas que levariam os óvulos ao útero, agora bloqueadas, não permitem o encontro do óvulo com o esperma masculino, impedindo assim a fertilização do óvulo”. 

A laqueadura pode ser feita de três formas distintas: por por videolaparoscopia (padrão ouro), por via vaginal e por via abdominal (por laparotomia). 

O QUE É VASECTOMIA? 

Cirurgia de cerca de 20 a 30 minutos com apenas um dia de repouso antes de retomar as atividades, a vasectomia não necessita de internação — o paciente pode ir para casa logo depois e retomar a rotina normal no dia seguinte.

É exigido um tempo mínimo de 60 dias entre a manifestação do primeiro desejo pela vasectomia e a cirurgia em si.