Senado aprova lei que dispensa autorização do cônjuge para laqueadura ou vasectomia

O projeto de lei que desobriga a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia, foi aprovada nessa quarta-feira (10) pelo Senado. A medida valerá a partir de 180 dias após publicação do Diário Oficial da União. No entanto, a proposta ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Conforme a legislação atual, instituída em 1996, o marido precisa autorizar a laqueadura da esposa, e vice-versa. A norma diz que na "vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges".

Já o novo texto aprovado na Câmara também muda a idade mínima para a realização dos dois procedimentos. Se sancionada, a lei vai permitir que homens e mulheres se submetam com 21 anos, e não mais com 25. Para isso, a decisão deve ser comunicada com 60 dias de antecedência da data da cirurgia. 

A proposta mantém o outro critério já previsto em lei: homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade desde que tenham pelo menos dois filhos vivos. 

O que é laqueadura?

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o ginecologista e obstetra, Santino Alves, explicou que a laqueadura é um método anticoncepcional permanente.  

“Consiste em um procedimento cirúrgico em que ocorre remoção de parte da trompa impedindo que a gestação ocorra, sendo assim as tubas que levariam os óvulos ao útero, agora bloqueadas, não permitem o encontro do óvulo com o esperma masculino, impedindo assim a fertilização do óvulo”. 

A laqueadura pode ser feita de três formas distintas: por por videolaparoscopia (padrão ouro), por via vaginal e por via abdominal (por laparotomia). 

O que é vasectomia? 

Cirurgia de cerca de 20 a 30 minutos com apenas um dia de repouso antes de retomar as atividades, a vasectomia não necessita de internação — o paciente pode ir para casa logo depois e retomar a rotina normal no dia seguinte.

É exigido um tempo mínimo de 60 dias entre a manifestação do primeiro desejo pela vasectomia e a cirurgia em si.