Laqueadura e vasectomia não precisam mais de aval de parceiros para realização

Foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) o projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens). As informações são do g1. 

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A nova legislação revoga um trecho da lei de 1996, que estabelecia a homens e mulheres casados a autorização prévia do parceiro para se submeter a esses procedimentos. O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto.

A nova lei sancionada também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia. Homens e mulheres seguem autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.

Laqueadura no parto

Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, até então proibida.

A partir de agora, se desejar, a mulher pode fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as "devidas condições médicas".