'Vive como se não tivesse culpa': família da empresária Jamile protesta contra decisão da Justiça a favor de advogado

A família da empresária Jamile Oliveira, morta há cinco anos e meio, recebeu com "revolta e indignação" a informação de que o advogado Aldemir Pessoa Júnior, réu por feminicídio, agora pode viajar. Nesta terça-feira (21), a partir das 14h, os parentes da vítima farão um protesto contra a decisão do Poder Judiciário, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

"A gente fica revoltado com isso. Ele agora está com o direito de ir e vir, justamente o direito que ele tirou da minha irmã, que foi assassinada", disse Aurimar Chaves de Oliveira. Rosângela Chuvinski, cunhada de Jamile, acrescenta: "ele vive como se não tivesse culpa, vive em uma boa, enquanto nós passamos por tudo isso", disse se referindo à busca por Justiça.

Os parentes contam ter sabido por meio da reportagem publicada no Diário do Nordeste que o Judiciário autorizou Aldemir a se deslocar dentro de todo o território do Estado do Ceará, "bem como pelos territórios dos estados que lhe fazem fronteira: Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco".

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O crime aconteceu há cinco anos e meio. Aldemir nunca foi preso pelo feminicídio. O processo segue em segredo de Justiça e, apesar de pronunciado nos 1º e 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ainda não há data para o advogado ir a júri popular, após a defesa dele ter apelado com recurso especial, em Brasília.

"Ele foi pronunciado e agora recebe este benefício. Decidimos fazer este protesto para a Justiça ver que nós aguardamos uma resposta. Nós tentamos chamar a atenção das autoridades"

"São mais de cinco anos lutando. Tem evidências de tudo e ele segue com recursos e mais recursos. Nossa família está indignada"

OUTRAS MEDIDAS

A defesa de Aldemir também pediu revogação de outras medidas cautelares, como a retenção do passaporte do acusado e o comparecimento quinzenal à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Conforme decisão do juiz da 4ª Vara do Júri de Fortaleza, estas outras medidas devem permanecer.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) e a assistência de acusação requereram a manutenção de todas as medidas cautelares alternativas à prisão. Nos autos, a assistência de acusação chegou a dizer que o réu ainda não foi submetido ao Tribunal do Júri "devido à interposição de recurso, motivo pelo qual não pode alegar excesso de prazo, pois é o próprio causador da demora em seu julgamento".

Ao decidir parcialmente a favor do advogado denunciado pela morte de Jamile, o juiz destacou que "é verdade que não foi detectada violação das medidas cautelares pelo réu, o que faz deduzir sua aptidão para ser testado em condições menos gravosas".

Aldemir sustenta a versão que Jamile cometeu suicídio, usando a arma dele, enquanto o casal discutia dentro de um apartamento em Fortaleza, onde também estava o filho da vítima.

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JÚRI MANTIDO

Em junho de 2024, o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu manter a ida do advogado Aldemir Pessoa Júnior ao Tribunal do Júri, devido ao feminicídio. De acordo com a decisão proferida em sessão ordinária da 2ª Câmara Criminal do TJCE, a materialidade está demonstrada a partir dos laudos periciais, depoimentos colhidos e cabe à corte popular apreciar o fato. 

A empresária foi baleada nos primeiros minutos da madrugada de 30 de agosto de 2019. Chegou a ser socorrida ao Instituto Doutor José Frota (IJF), passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. A mulher morreu no dia seguinte.

Jamile morreu em agosto de 2019. De início, o caso foi tratado como suicídio, até que surgissem as primeiras suspeitas que o namorado da vítima poderia estar envolvido no crime de homicídio.

O caso foi comunicado à Polícia Civil, que passou a tratar o fato como feminicídio. A tese passou a ser considerada pelos investigadores comandados pela delegada Socorro Portela, e então adjunto da distrital, delegado Felipe Porto.

As primeiras imagens da vítima sendo socorrida intrigaram a família de Jamile. Nas cenas gravadas pelas câmeras de segurança do prédio da empresária, o adolescente está visivelmente desesperado, enquanto "chegando ao elevador, o acusado pegou o corpo da vítima por um braço e uma perna, tornando-a ao chão, não mostrando qualquer preocupação com situação", conforme o MP.