Advogado acusado de matar Jamile e suspeito de agredir ex-namorada volta a exercer profissão

O advogado Aldemir Pessoa Júnior está novamente autorizado a advogar. A reportagem do Diário do Nordeste apurou que a situação de Aldemir, réu por feminicídio e suspeito de ter cometido novas agressões contra uma ex-namorada, voltou a constar como regular no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).

Em julho deste ano, o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) suspendeu preventivamente Aldemir. O tempo limite de suspensão preventiva é de três meses. Já depois de julgado pelo TED, o advogado pode ser punido com suspensão de 30 dias a 12 meses, ou até mesmo exclusão da Ordem, de acordo com a gravidade da infração.

[Atualização: 28/12/2022, às 11h19] Após a publicação da matéria, a OAB-CE se manifestou sobre o caso, por nota. Leia a nota na íntegra:

A suspensão preventiva de um advogado está prevista no § 3º do art. 70 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), onde conta o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do processo administrativo disciplinar decorrente da suspensão. Assim, o entendimento da OAB é que a suspensão preventiva não pode perdurar além do prazo de conclusão do processo principal. 

A OAB, também por força de lei, não presta informações sobre andamento de processos disciplinares em curso, por conta do sigilo que lhe é imposto pelo §c2º do art. 72 do mesmo Estatuto, só tendo acesso às suas informações às partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

Aldemir foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por feminicídio, lesão corporal, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo no caso Jamile. A mais recente ex-namorada do réu tem medidas protetivas contra ele e afirma que o relacionamento foi marcado por episódios de agressão e até mesmo ameaças a parentes dela.

Agora, ele é investigado por ameaça, injúria e discriminação contra o idoso. Neste caso, a suposta vítima é a mãe da ex-namorada.

A reportagem apurou que neste mês de dezembro, a 89ª Promotoria de Justiça de Fortaleza oficiou o delegado-geral da Polícia Civil para abertura de novo inquérito policial contra Aldemir. O pedido veio a partir de uma queixa-crime com representação judicial da vítima idosa, de identidade preservada.

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A Justiça foi de acordo com o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). No último dia 13 de dezembro, o delegado Paulo Roberto Magalhães Feitosa determinou a remessa dos autos ao Departamento de Polícia Judiciária de Proteção Grupos Vulneráveis, "para promover o cumprimento das requisições pertinentes ao caso".

ACUSAÇÕES

O nome do advogado passou a ser conhecido na imprensa em 2019, ainda no início da investigação da Polícia Civil do Ceará, quando as autoridades descartaram a tese que Jamile Oliveira cometeu suicídio dentro do closet do próprio apartamento, no Meireles.

Aldemir foi denunciado pelo Ministério Público por feminicídio, lesão corporal, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo no caso da morte da empresária. Na época do crime, o casal mantinha relacionamento conturbado.

Jamile foi atingida por um único disparo fatal. Ela foi socorrida ao Instituto Doutor José Frota (IJF) e o caso comunicado à Polícia Civil.

Em março de 2020, Aldemir foi indiciado. Com base nos 62 depoimentos colhidos e nos laudos periciais, os investigadores do 2º DP (Aldeota) concluíram que o crime foi cometido com dolo eventual. "O homicídio, na forma do dolo eventual, fica caracterizado em decorrência da previsibilidade do fato delituoso, da previsão auferida pelo investigado e, consoante a teoria do consentimento ou do assentimento, da continuação da prática delituosa, com o risco de produzir o resultado", explica o Relatório Final.

Já neste ano, um novo caso envolvendo o advogado repercutiu. Aldemir Pessoa Júnior teria filmado as próprias agressões protagonizadas por ele contra a atual ex-namorada. A reportagem do Sistema Verdes Mares teve acesso a um vídeo, no qual a mulher é ameaçada e agredida fisicamente.

Nas imagens, a vítima, também advogada, é vista no chão, encolhida próximo a uma parede tentando se defender do agressor, que filma a ação. Ela chega a pedir que o homem pare de violentá-la.

Em áudios que a reportagem também teve acesso o suspeito fala que a ex virou uma inimiga. Ele ainda teria revelado para a ex-namorada ter assassinado Jamile Oliveira, em 2019. Aldemir se manifestou negando que ele tenha agredido a ex-namorada.