Tutora é presa em flagrante por suspeita de maus-tratos contra dois cachorros em Fortaleza
Equipes policiais encontraram animais das raças Shitzu e Yorkshire em situação degradante. Ação foi viabilizada por denúncias anônimas
Uma mulher, identificada como Albânia Pinheiro de Araújo, de 43 anos, foi presa em flagrante por suspeita de maus-tratos contra dois cachorros das raças Shitzu e Yorkshire, dos quais era tutora, em Fortaleza.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a mulher foi presa nessa quarta-feira (26), no bairro Messejana, após as equipes policiais receberem denúncias anônimas de que ela mantinha os animais em situações degradantes, sem alimento, banho e outros cuidados.
Em uma ação integrada, agentes das Polícias Civil (PC-CE) e Polícia Militar do Ceará (PMCE) se dirigiram até o endereço citado e comprovaram a veracidade das denúncias. Além de estarem sem banho e sem alimento há dias, os animais estavam sendo mantidos em um local sem qualquer higienização.
Os dois cachorros foram levados para uma Organização Não Governamental (ONG) de Proteção aos Animais, onde passam por acompanhamento veterinário. A tutora, por sua vez, foi autuada em flagrante por maus-tratos a animais.
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O que diz a lei
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Com a alteração recente na Lei 9.605/1998, em vigor desde setembro do ano passado, a punição para quem maltrata cães e gatos aumentou.
A pena para quem for condenado é a reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
Denúncias
As denúncias de maus-tratos contra animais podem ser realizadas por meio do número 181, que é o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) pelo número (85) 85) 3101-2509. A Secretaria afirma garantir o sigilo e o anonimato.
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