Empresário de jogos de aposta é solto após tiro em via pública; PMs que faziam segurança são presos

Um empresário dono de casas de aposta, preso em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) por atirar em via pública em Fortaleza na última quinta-feira (27), foi solto pela Justiça Estadual, em audiência de custódia realizada nesta sexta (28). Já os dois policiais militares que faziam a segurança particular do empresário ficaram detidos no Presídio Militar.

O carioca José Bezerra de Araújo Júnior, de 41 anos, foi autuado em flagrante na Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e disparo em via pública.

Mas, no dia seguinte à prisão, a 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia concedeu a liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares (como o pagamento de R$ 24 mil de fiança), a 'Júnior Carioca' - como o empresário é conhecido - conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste.

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O suspeito terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:

• Comparecimento quinzenal à sede da Central de Alternativas Penais para informar e justificar suas atividades, além de orientação psicossocial voltada à prevenção de prática delitiva;
• Recolhimento domiciliar no período noturno, das 21h às 6h, e nos finais de semana e feriados, salvo para exercer atividade laboral lícita;
• Proibição de ausentar-se de Fortaleza por mais de 15 dias;
• Comunicar eventual mudança de endereço;
• Comparecer a todos os atos processuais;
• E pagamento de fiança no valor de 20 salários-mínimos (o que, hoje, representa R$ 24.240).

O juiz Cláudio Augusto Marques de Sales acatou os pedidos da defesa de 'Júnior Carioca' e do Ministério Público do Ceará (MPCE) para restituir a liberdade do suspeito, apesar de considerar "haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do delito".

Convém destacar que, além do autuado não registar antecedentes criminais, não houve requerimento de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, seja pela autoridade policial, seja pelo representante do Ministério Público, fato que impossibilita à aplica de medida cautelar de prisão do autuado, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ".

R$ 150

No depoimento à DAI, 'Júnior Carioca' admitiu que contratou dois PMs e um guarda municipal, com pagamento de R$ 100 a R$ 150 por diária, para realizarem a sua segurança. E sustentou que trabalha com jogos de apostas, mas negou que se trata de "jogo do bicho".

Júnior também negou a autoria do tiro efetuado em via pública, no bairro Planalto Ayrton Senna, no momento em que se deparou com um veículo em que estaria um homem suspeito de roubar ou furtar suas máquinas de jogos de aposta. Sobre a arma de fogo que carregava, explicou que comprou por R$ 300 na Feita do Canindezinho para se defender, pois recebia ameças de morte há cerca de 15 dias.

PMs vão para Presídio Militar

Os dois policiais militares - que utilizavam armas de fogo da Corporação - e o guarda municipal de Fortaleza, que realizavam a segurança particular do empresário, não foram autuados em flagrante na Delegacia de Assuntos Internos. 

Entretanto, depois, os soldados Fábio Vieira Gomes e Antônio Cleonildo Castro do Nascimento foram conduzidos ao plantão da Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar (CPJM/PMCE) e autuados por crimes militares. Os PMs se encontram recolhidos no Presídio Militar, confirmou a Polícia Militar do Ceará, em nota.

A PMCE frisa que não compactua com condutas ilícitas. Por isso, faz cumprir rigorosamente as normas legais, sem deixar de respeitar, naturalmente, os princípios do contraditório e ampla defesa."

Em relação ao guarda municipal, a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã de Fortaleza (Sesec) e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) informaram, também em nota, que "aguardam a remessa por parte da Controladoria Geral de Disciplina do Órgão de Segurança Pública (CGD) para tomarem as devidas providências legais cabíveis".

Em depoimento à DAI, os agentes de segurança confessaram que realizavam um trabalho de segurança privada, mas alegaram que não estavam no mesmo veículo do empresário e, por isso, não conseguiram evitar que ele atirasse para cima. No momento que em que uma composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) interceptou os dois veículos, os PMs e o guarda municipal afirmam que estavam tentando alcançar 'Júnior Carioca' para pedir satisfação porque ele atirou.

Na abordagem, o CPRaio apreendeu uma pistola calibre 380 com 13 munições, uma balaclava preta, duas placas de colete balístico, uma blusa preta, um radiocomunicador e o veículo Honda City, em que o empresário andava.