TJCE nega liberdade a acusado de matar policial penal em assalto

O servidor João Simão de Oliveira, 51, foi morto após reagir a um assalto. Três homens foram denunciados pelo crime, inclusive um chefe de uma facção criminosa

As duas armas, utilizadas pelos criminosos e pelo policial penal, foram encontradas em um matagal na rodovia BR 116
Legenda: As duas armas, utilizadas pelos criminosos e pelo policial penal, foram encontradas em um matagal na rodovia BR 116
Foto: Divulgação/ SSPDS

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus a um acusado de latrocínio (roubo seguido de morte) contra um policial penal, ocorrido em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em julho do ano passado. A decisão foi proferida no dia 23 de fevereiro último e publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) da última quarta-feira (3).

O relator, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, se baseou na decisão do juiz do 1º Grau de decretar a prisão preventiva de Samuel Xavier de Lima, de 18 anos, com o objetivo de manter a ordem pública, "uma vez que o paciente ceifou a vida de uma pessoa para subtrair seus bens, tendo por motivação o pagamento de uma dívida a um chefe de uma facção, para que tivesse proteção e defesa. Portanto, está devidamente fundamentada a segregação cautelar do acusado".

A defesa de Samuel Xavier alegou justamente a ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão, com condições pessoais favoráveis para o preso, que não tinha antecedentes criminais antes da prisão pelo latrocínio; e excesso de prazo para formação da culpa, já que o acusado está detido há mais de 7 meses.

O magistrado também rebateu a tese de excesso de prazo para formação da culpa, pois "o término da instrução processual não possui características de fatalidade e de improrrogabilidade, não se ponderando mera soma aritmética de tempo para os atos processuais".

Suspeitos presos

Samuel Xavier e Wanderlon Tavares Gomes dos Santos, 20, foram presos em flagrante, horas após matarem o policial penal João Simão de Oliveira, 51, em um assalto, no dia 28 de julho de 2020. A dupla teria recebido a ordem de Izaquiel de Castro Cavalcante, o 'Chacal', líder de uma facção criminosa carioca, para roubar motocicletas.

Os dois assaltantes, então, escolheram a motocicleta do servidor público João Simão, que passava por uma rotatória da CE-060, no bairro São Bento, em Pacatuba. A vítima reagiu e baleou Wanderlon Tavares, mas também foi alvejada e não resistiu aos ferimentos.

O trio foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por latrocínio, em 10 de agosto de 2020, e a 2ª Vara da Comarca de Pacatuba, da Justiça Estadual, aceitou a denúncia na íntegra, quando os acusados viraram réus, no dia seguinte.

As duas armas, utilizadas pelos criminosos e pelo policial penal, foram encontradas em um matagal na rodovia BR 116. Segundo as investigações da Polícia Civil do Ceará (PCCE), o armamento foi escondido por duas mulheres, Francisca Geicy Soares da Silva, 23, e Isabelle de Lima Fonseca, 21, que também foram presas.

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