STJ mantém prisão de PM acusado de negociar armas e drogas com a facção Comando Vermelho no Ceará
O sargento é investigado pela suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa armada e comércio ilegal de arma de fogo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão do sargento Francisco Agildo de Souza, acusado de negociar armas com líderes do Comando Vermelho (CV) no Ceará. O militar está preso desde abril de 2024, o que para a defesa é um constrangimento ilegal "não estando presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar prisional".
Em documentos que a reportagem teve acesso, a defesa do denunciado diz que os crimes a ele imputados não envolvem violência ou grave ameaça e que o réu sofre com problemas de saúde. O ministro e relator Carlos Cini Marchionatti considerou que a concessão de medida liminar de habeas corpus é medida somente cabível quando se observa desde logo evidente constrangimento ilegal. A defesa de Agildo não foi localizada pela reportagem.
"Ressalte-se que no procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, pelo que não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas, bem como a atipicidade da conduta. As alegações quanto a esses pontos, portanto, não devem ser conhecidas. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar", segundo o ministro.
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EXTRAVIO DE ARMAS
No último mês de junho, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) instaurou conselho de disciplina contra Francisco Agildo de Souza para apurar "a incapacidade deste para permanecer nos quadros da Corporação Militar a qual pertence".
De acordo com a CGD, Agildo "supostamente, venderia armas e munições para indivíduos diretamente ligados a uma facção criminosa na região de Chaval, no Ceará, e, conforme manifestação registrada no Portal Ceará Transparente, possuiria vários registros de Boletins de Ocorrência para 'justificar o extravio doloso de armas de fogo', figurando ainda como um dos indiciados pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas pela suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa armada e comércio ilegal de arma de fogo".
O sargento foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) junto a outras 24 pessoas, entre elas José Joaquim Benício Lopes, o 'Nem do Parazinho' e João Vitor dos Santos, o 'Adidas', namorado de Francisca Valeska Pereira Monteiro, mais conhecida como 'Majestade'.
QUEBRA DE SIGILO DE DADOS
A Draco instaurou inquérito para investigar ações voltadas ao crime organizado, como tráfico de drogas em Granja, no ano de 2024. Os alvos da investigação foram identificados a partir da análise dos dados telefônicos de 'Nem do Parazinho', autorizada pela Justiça.
"Durante a investigação foi possível identificar e individualizar integrantes da mesma organização criminosa que atuavam no intuito de expandir o crime organizado na localidade de Granja-CE e adjacências, bem como o tráfico ilícito de drogas e o comércio ilegal de arma de fogo, tendo o grupo adquirido bens móveis e imóveis por meio das atividades ilícitas ali exercidas", disse o MP.
Em julho do ano passado o Ministério Público apresentou a denúncia trazendo prints, vídeos e fotos de conversas entre Francisco Agildo e 'Nem'. Pelo Whatsapp, eles dialogavam sobre compra e venda de drogas e armas, "além disso, constatou-se pelo teor dos diálogos que o ora denunciado se vale da condição de policial militar para promover a organização criminosa Comando Vermelho".
'AGILIZAR DROGAS'
Em outras conversas analisadas pelas autoridades, Agildo e 'Nem' falavam sobre 'agilizar drogas', enquanto o PM mandava fotos de armas. 'Nem' chegou a dizer que a arma mostrada pelo sargento 'estava top', enquanto Agildo disse que "vai ver e que a arma foi postada no grupo da Polícia".
O MP afirma ainda que no nome de Francisco Agildo existem, pelo menos, três boletins de ocorrência de perda ou extravio de arma de fogo, sendo duas da Delegacia Regional de Camocim e uma da Delegacia Regional de Sobral.
"Restou comprovado que o acusado facilitava a comercialização de armas de fogo para José Joaquim Benício, de modo que em algumas situações, registrava a arma em seu nome, porém registrava boletim de ocorrência dizendo ter extraviado a arma de fogo a fim de não ser responsabilizado. Além disso, é imperioso destacar que Francisco Agildo compra substância ilícita com José Joaquim por um preço menor e revende, ao passo que fala em certo momento das conversas que precisa 'ganhar também'. Dessa forma, não restam dúvidas que o acusado incorreu nos crimes de integrar/promover organização criminosa armada, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico de drogas e associação para o tráfico", segundo a denúncia.
