Policial civil é condenada a 16 anos de prisão por mandar matar advogada em Fortaleza

A escrivã da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) Regina Lúcia de Amorim Gomes foi condenada a 16 anos de prisão pelo júri popular, na última segunda-feira (4), por mandar matar a advogada Maria Danielle Ximenes, dentro de um escritório de advocacia, em Fortaleza, no ano de 2012.

Em julgamento realizado na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, os jurados formaram maioria para reconhecer a materialidade e a autoria do crime e para condenar Regina Lúcia por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima).

O homem apontado como executor do crime, Carlos Cley Rebouças Rocha, também seria julgado na última segunda-feira (4), mas, por um problema técnico (o réu, preso em Manaus-AM, não conseguiu acessar o link da transmissão do julgamento), o juiz decidiu desmembrar o processo, adiar o julgamento do acusado e manter o júri apenas para a mandante do assassinato.

O juiz Marcos Aurelio Marques Nogueira definiu a pena de 16 anos de reclusão para Regina Lúcia, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Entretanto, o magistrado considerou que a ré é idosa (65 anos) e "foi acometida por acidente vascular cerebral recentemente e ainda se encontra em tratamento médico, fazendo uso de remédios por duas vezes durante a presente sessão de julgamento", para decretar a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

O representante do Ministério Público do Ceará (MPCE) no processo, o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, afirmou que "foi uma decisão justa, juridicamente correta e que, para além disso, contribui para a manutenção da credibilidade da instituição do Tribunal do Júri e, particularmente, do Poder Judiciário cearense".

Representantes da defesa de Regina Lúcia de Amorim Gomes, os advogados Paulo Pimentel e Gilson Alves afirmaram que respeitam "a decisão emanada pelo Primeiro Tribunal do Júri, contudo, não se conformando, mas nunca lamentando, recorreram em plenário do sentença que condenou a acusada a pena de 16 anos de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado".

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Execução dentro do escritório de advocacia

Conforme as investigações, a escrivã da Polícia Civil do Ceará conheceu Carlos Cley e o contratou para executar o crime. Na manhã do dia 22 de junho de 2012, Danielle foi surpreendida por um homem que invadiu o escritório da vítima, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, e efetuou uma sequência de disparos de arma de fogo.

Regina Lúcia considerava que Danielle a atrapalhava em processos que movia contra um homem que tinha se relacionado, por partilha de bens. Havia várias ações judiciais em que a escrivã requeria bens do ex-companheiro, com quem afirmava ter vivido maritalmente. Ele era representado pela advogada, nos processos.

O Ministério Público do Ceará denunciou Regina como mandante do crime e Carlos como o executor. A policial civil chegou a ser presa em novembro de 2012, mas foi solta em abril de 2013 pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a alegação de que ela não representava nenhum risco à ordem pública. A escrivã sempre negou a participação no crime.