Polícia Federal investiga suposto crime de sonegação fiscal em importações no Ceará

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal desarticularam um esquema criminoso de importação de produtos que, segundo investigação, existia no Ceará há mais de uma década, com a deflagração, nessa quarta-feira (17), das operações Ásia 1 e Ásia 2. Os dois supostos líderes do esquema, os empresários José Meireles Teixeira Ponte e José Augusto Fernandes da Silva, foram presos temporariamente, por determinação da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

A reportagem apurou que José Meireles é proprietário da empresa de comércio exterior Mutual International Representações LTDA., que, conforme as investigações, movimentou R$ 2 milhões e recebeu pagamentos entre os anos de 2008 e 2010, mas não teria declarado os rendimentos ao Fisco Federal, nestes anos.

O empresário ainda é sócio de outras três empresas do ramo, Taurus Comércio e Representações Ltda. ME, Líder Representações Ltda. e Nativa Importação e Exportação LTDA., que, juntas da Mutual, formam a Associação para a Cooperação e Desenvolvimento (ACD), com sedes em Fortaleza, na China e nos Estados Unidos. Segundo as apurações da PF e da Receita, a Líder e a Taurus também não declararam rendimentos entre 2008 e 2011, apesar da movimentação financeira.

Enquanto a Nativa, que atuava desde 2008, tinha receita bruta zerada até 2009 e declarou receita bruta de R$ 2,7 milhões em 2010 e de mais de R$ 6 milhões em 2011, o que levantou a suspeita das autoridades.

Já José Augusto é proprietário da JM Aduaneira Serviços e Comércio Ltda. ME, que seria, conforme as investigações, parceira da Mutual no suposto esquema criminoso. De acordo com a investigação, a JM Aduaneira apresentou movimentações de R$ 31 milhões em 2008, R$ 24 mi em 2009, R$ 16 mi em 2010 e R$ 31 mi em 2011, mas teria declarado rendimentos incompatíveis ao Fisco.

Automóveis luxuosos

Nesse período, de acordo com a investigação, José Augusto ainda possuía uma coleção de veículos luxuosos: uma Ferrari 360 Modena F1, uma Land Rover Range Rover Sport, uma Land Rover Evoque Dynamic, um Hyundai Elantra GLS - além de cinco automóveis populares. Sendo que de todos os nove veículos, apenas o Hyundai era declarado oficialmente.

Segundo o superintendente da Receita Federal no Ceará, João Batista Barros, o esquema consistia no subfaturamento de mercadorias (isto é, declaração de um valor menor ao Fisco), importadas principalmente da China e dos Estados Unidos, e, depois, na remessa de valores para o exterior, por doleiros e casas de câmbio, para pagar o valor restante. Assim, os empresários pagavam menos impostos.

"O empresário está querendo importar um bem. A empresa oferecia o que chamamos de 'pacote completo': 'eu tenho quem te forneça, uma empresa do exterior (trading) que vai fazer essa negociação para exportação para o Brasil, já com a documentação subfaturada, e uma trading no Brasil vai receber essa importação e vai dar validade e vazão a isso'. Claro que, se eu estou comprando um bem que vale 100 reais e estou pagando apenas cerca de 30% desse valor pela via oficial, esses outros 70 reais a empresa que exportou quer receber. E isso acontecia numa segunda etapa, por meio sobretudo de doleiros, em que esse dinheiro saía, de pessoa física para pessoa física", explica.

A investigação estima um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos - que pode chegar a R$ 700 milhões - devido à sonegação de impostos. Enquanto mais de R$ 5 bilhões foram enviados para contas no exterior, pelos investigados, segundo os órgãos oficiais. Os principais clientes dessas empresas seriam pertencentes aos ramos têxtil, de eletrodomésticos e de peças de motocicletas.

Operações

A investigação da Polícia Federal sobre as empresas de comércio exterior começou em setembro de 2013, após o recebimento de relatórios da Receita Federal que apontavam supostas irregularidades. Mas foi desmembrada em dois inquéritos, devido a existência de dois núcleos empresariais, o que gerou as operações Ásia 1 e Ásia 2. Mais de 130 policiais federais e 40 auditores fiscais participaram do cumprimento dos mandados judiciais.

Na 'Ásia 1', foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão (oito em residências de pessoas físicas e sete, em empresas), nos municípios de Fortaleza, Eusébio e São Gonçalo do Amarante. Na 'Ásia 2', além dos dois mandados de prisão, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, em Fortaleza e São Gonçalo do Amarante.

Os mandados foram cumpridos em imóveis de luxo, nos bairros Meireles, Aldeota, Engenheiro Luciano Cavalcante e Cajazeiras, no condomínio Alphaville Fortaleza e até em uma sala do Terminal Portuário do Pecém. A Justiça ainda determinou a apreensão de veículos dos investigados, cujos valores, cada, ultrapassam R$ 100 mil.

Pelo menos oito pessoas são investigadas por participar do suposto esquema criminoso, entre empresários, consultores de comércio exterior e despachantes aduaneiros. Elas são suspeitas de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e descaminho.

A prisão dos supostos líderes foi deferida pela Justiça Federal para não atrapalhar as investigações. Mas outros suspeitos podem vir a ser presos, segundo o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Paulo Henrique de Oliveira Rocha.

Outro lado

O advogado Leandro Vasques, que representa alguns investigados, inclusive um dos presos, afirmou que está se inteirando do conteúdo do inquérito, que remete a fatos antigos. "Vamos avaliar se há contemporaneidades que justifiquem essas prisões. Nosso cliente está colaborativo, é primário, ostenta exemplares antecedentes, possui morada fixa e atividade lícita. O certo é que ainda hoje pretendemos manejar o pedido de liberdade. Quantos aos demais, sofreram apenas busca e apreensão. Vamos aguardar o avançar da marcha investigativa para desenharmos a tese defensiva", pontuou, sem dar mais detalhes sobre o processo, que corre sob sigilo.

Já o advogado Jeová Costa Lima Neto, que representa outro investigado, alega que o cliente, por função, "é apenas um mandatário do importador e do exportador". "Fica claro que ele não tem qualquer tipo de responsabilidade sobre eventual autenticidade ou falsidade de qualquer informação que é passada pelo cliente", completa.

Os advogados da JM Aduaneira afirmam que ainda não tiveram acesso aos autos do processo. Eles ressaltam ainda que "é fato público e notório que a empresa é uma referência no ramo de comércio exterior há 25 anos, e que seus negócios e relações comerciais sempre foram norteados pela transparência, honestidade e cumprimento das leis e dos bons costumes". A defesa completa que "a JM está colaborando com as investigações para esclarecer os fatos" e está "operando normalmente".