PM que matou colega em centro socioeducativo no Ceará é punido com 10 dias de permanência no quartel

Um policial militar foi punido pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) a 10 dias de permanência disciplinar no quartel, por efetuar um disparo acidental que matou outro PM, em um centro socioeducativo em Fortaleza, no ano de 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (13).

O subtenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Hiatagan Carneiro Carlota já havia sido condenado na esfera criminal, pela Vara Única da Auditoria Militar do Ceará, a 1 ano e 4 meses de detenção, em regime inicialmente aberto, pelo cometimento do crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), previsto no Código Penal Militar. O processo transitou em julgado em 17 de julho do ano passado.

A Controladoria entendeu que Hiatagan Carneiro não tinha a intenção de matar o colega de farda, o sargento Maurício Rodrigues Medeiros Júnior. Segundo a decisão, "a análise se focou nas condutas do PM em relação aos valores e deveres militares, levando em conta a gravidade das ações, as circunstâncias do caso concreto, assim como os princípios da proporcionalidade".

A investigação administrativa concluiu que "restou plenamente demonstrada a conduta imprudente do aconselhado". Conforme o documento, "foi assegurada a observância das garantias processuais e constitucionais e que o processo transcorreu sem vícios e com total transparência, respeitando o contraditório e a ampla defesa". A defesa do policial não foi localizada para comentar o caso.

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Como aconteceu o caso

Sargento da Polícia Militar, Maurício Rodrigues Medeiros Júnior morreu após sofrer um tiro nas costas, dentro do Centro Educacional Dom Bosco, no bairro Passaré, em Fortaleza, no dia 21 de fevereiro de 2020.

O tiro foi disparado pela arma do PM Hiatagan Carneiro Carlota, que trabalhava junto da vítima. A Polícia Militar do Ceará divulgou, à época do caso, que o agente manuseava a sua arma, quando foi efetuado um disparo acidental contra o colega de farda.

Hiatagan Carneiro foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará e condenado pela Justiça, pelo crime de homicídio culposo. A sentença judicial detalha que o réu tinha ido ao armário de ferro que guarda as armas da Corporação, dentro do Centro Socioeducativo, a pedido de um militar superior, "tendo colocado o armamento sobre uma mesa que lá se encontrava, momento em que (o) revólver disparou, de forma acidental, vindo a atingir a vítima".

"Narra a peça vestibular que o denunciado não tinha conhecimento de que as armas eram guardadas municiadas e após atingir o 1º SGT PM Maurício, que estava a uma distância de 3 a 4 metros da referida mesa, entrou em pânico e muito nervoso fez de tudo para socorrer a vítima", ponderou a Vara Única da Auditoria Militar do Ceará, na decisão proferida no dia 21 de junho de 2023.

Maurício Júnior havia ingressado na carreira militar em 1998 e era lotado na 2ª Companhia do Batalhão de Policiamento de Guarda Externa dos Presídios, Estabelecimentos Penais e Centros Educacionais (2ªCia/BPGEP), da Polícia Militar.