Tenentes-coronéis facilitaram invasão de quartel durante motim no Ceará, diz MPCE

Os oficiais foram denunciados pelo MPCE nessa segunda-feira (26), por meio da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar

motim batalhao
Legenda: O 18º BPM chegou a ficar ocupado pelos amotinados por quase duas semanas
Foto: José Leomar

A delação de um tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) levou três tenentes-coronéis a serem denunciados nessa segunda-feira (26) pelo Ministério Público Estadual. A Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar apresentou acusações contra os oficiais Francisco Alexandre Rodrigues de Souza, Gerlúcio Henrique Vieira e João Wilson Elias Xavier.

Consta na denúncia que os policiais teriam permitido, mesmo que indiretamente, a invasão ao 18º Batalhão de Policiamento Militar, localizado no bairro Antônio Bezerra e que ficou marcado como o epicentro do motim ocorrido no Ceará no ano de 2020. Após um ano e meio do episódio, conforme apuração da reportagem do Diário do Nordeste, cerca de 450 PMs foram denunciados por ligação ao motim.

A denúncia contra o trio veio a partir da delação do tenente Pedro Henrique de Sousa Moura, já acusado pelo MPCE no início de 2021, na condição de cabeça da ocupação ao 18º BPM, pelos crimes de lealdade militar, omissão de eficiência da força, atentado contra viatura e crime de inobservância da lei. Pedro teria apontado os nomes dos oficiais revelando detalhes de como a ocupação teve sucesso.

Batalhão invadido

Pedro Henrique detalhou o cenário observado no batalhão nos primeiros momentos da ocupação. Primeiro, um grupo de mulheres que se diziam manifestantes e esposas de policiais militares chegaram ao local. Na madrugada do dia 19 de fevereiro de 2020, por volta de 1h,  “estranhamente houve recolhimento das viaturas do Batalhão de Choque, que lá estavam a comando do TC Francisco Alexandre Rodrigues de Sousa, desfazendo-se assim o cerco policial antes montado".

Com o recolhimento das viaturas do Choque que ajudavam no policiamento do quartel, “houve intensa movimentação, onde rapidamente apareceram dezenas de viaturas em frente ao quartel, e centenas de pessoas ameaçando adentrar nas dependências do local", conforme trecho da acusação, desta vez, se referindo às viaturas que já tinham sido arrebatadas por policiais militares encapuzados.

Para o promotor Sebastião Brasilino, a movimentação indicou fracasso da missão do tenente-coronel Francisco Alexandre, que é considerado pelo órgão acusatório como corresponsável pela invasão junto ao  tenente-coronel José Maria Chiappetta Telles Júnior, já denunciado no início de 2021.

Atualização

Nesta terça-feira (27), após veiculação da reportagem, o tenente Pedro Henrique solicitou direito de resposta afirmando que não realizou nenhuma delação "sob qualquer sentido". No entanto, na denúncia, o MP usa o termo delação para se referir ao que foi dito por parte do tenente ao apresentar sua defesa técnica. 

O tenente afirma que em nenhum momento, em sua defesa, "apontou cometimento de crimes ou qualquer outra conduta despretigiosa aos Oficiais do 18º Batalhão e das Equipes Especializadas, muito menos juízo de valor acerca da dinâmica adotada pelas equipes frente à situação de revolta".

Conforme Pedro Henrique de Sousa Mora, ele reconhece que: "todos os oficiais que estiveram combatendo de frente aos atos daquele movimento instalado no Estado do Ceará, foram cumpridores de seus deveres militares, observaram, sobretudo, a base principiológica da instituição e o dever funcional inerente à instituição, cumprindo, dessa sorte, a missão militar com louvor. Mais uma vez, este tenente reconhece a hombridade de seus Oficiais e o devotamente funcional destes para com a instituição".

Acusações

Francisco Alexandre é acusado dos crimes de omissão de lealdade e descumprimento de missão duplamente qualificado. Já contra o oficial Gerlúcio Henrique Vieira constam nos autos que o réu Pedro Henrique "presenciou a sua tratativa de negociação com as mulheres encapuzadas, pois, segundo versão sustentada nestes autos, havia um oficial subalterno feito refém dentro do aquartelamento, e ele, 1º Ten Pedro, estava se oferecendo para assumir o seu lugar. Assaltam-me dúvidas: como pode um policial militar, oficial subalterno, ser feito refém por civis, desarmadas, encapuzadas, mulheres, dentro de um quartel? A que ponto a subversão e o desmonte da nossa briosa Polícia Militar do Ceará chegou, uma vez que militares não se acanham em sustentar uma história vergonhosa e inverossímil como essa". 

Já o tenente-coronel João Wilson Elias Xavier era o subcomandante do 18º BPM na data dos fatos, e por isto também foi denunciado por desobediência e crime de descumprimento de missão duplamente qualificado e omissão de eficiência da força. A reportagem não localizou as defesas dos policiais.

Os militares ali de serviço, quer seja os de serviço no 18º BPM, quer seja os de serviço pelo Bope, ou pelo BPChoque, não enfrentaram as manifestantes porque não quiseram, já que foram subitamente tomados por um vergonhoso sentimento de coleguismo"
Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar

Leia nota do tenente na íntegra:

"Ante a matéria veiculada pelo Diário do Nordeste na data de hoje (27), com a chamada “PM faz delação e afirma que tenentes-coroneis facilitaram invasão de quartel durante motim no Ceará”, o 1º Tenente QOPM Pedro Henrique de Sousa Moura esclarece que não realizou nenhuma delação, sob qualquer sentido. 

No tocante ao que foi atribuído ao Oficial na reportagem, que teria havido uma suposta facilitação por parte de Oficiais Superiores da Polícia Militar do Ceará, sobre a invasão do quartel do 18º BPM no período em que se alastrou o movimento paredista de alguns militares em fevereiro de 2020. Apesar de os trechos utilizados na reportagem serem oriundos da defesa deste Oficial, nos autos do processo penal militar, o qual está sendo acusado dos crimes de “omissão de lealdade” e “omissão de uso de força”, eles estão desconectados do objetivo da defesa, que limitou-se, unicamente, a apresentar os fatos e o cenário que o Oficial encontrou ao chegar na sede do 18º Batalhão.

Tal documento teve como único intuito viabilizar o mais amplo direito de defesa e contraditório ao Oficial,
com o objetivo de responder à acusação de que o militar havia deixado de comunicar ao seu superior acerca do início da paralisação, assim incorrendo, em tese, no crime de “omissão de lealdade”, este Oficial narrou que o militar foi quem fora informado pelo seu superior acerca dos fatos enquanto estava de folga em sua residência, eliminando, assim, tal acusação do delito evidenciado.

Outrossim, com intuito de rebater a acusação de “omissão de uso de força”, o Oficial apresentou defesa no sentido de informar que não tinha, naquele momento, nenhuma força sob seu comando, tampouco poder de ordem ou de remanejamento das tropas que estavam no local, visto haverem oficiais superiores já comandando a operação.

Em nenhum momento em sua defesa o Oficial apontou cometimento de crimes ou qualquer outra conduta despretigiosa aos Oficiais do 18º Batalhão e das Equipes Especializadas, muito menos juízo de valor acerca da dinâmica adotada pelas equipes frente à situação de revolta.

Este Oficial reconhece que todos os Oficiais que estiveram combatendo de frente aos atos daquele movimento instalado no Estado do Ceará, foram cumpridores de seus deveres militares, observaram, sobretudo, a base principiológica da instituição e o dever funcional inerente à instituição, cumprindo, dessa sorte, a missão militar com louvor.

Mais uma vez, este Tenente reconhece a hombridade de seus Oficiais e o devotamente funcional destes para com a instituição.

1º Ten Pedro Henrique de Sousa Moura."

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