PM acusado de tentar matar entregador que empinou motocicleta em Fortaleza é solto pela Justiça

Um policial militar acusado de tentar matar um entregador com um tiro, em Fortaleza, foi solto por decisão da Justiça Estadual, após quase 10 meses preso. O crime teria sido motivado pelo fato de a vítima ter empinado uma motocicleta (ou seja, levantado a roda da frente) na frente do PM, que estava de folga no momento do ato.

A 3ª Vara do Júri de Fortaleza acatou o pedido de Relaxamento de Prisão da defesa do soldado Pedro Mário da Silva Magalhães, no último dia 23 de janeiro. "Sem perder de vista a gravidade ínsita (inserido) ao próprio tipo penal, mas atento especialmente ao trâmite da instrução, concluo exsurgirem como mais adequadas ao caso algumas das medidas cautelares alternativas ao encarceramento", definiu o juiz Magno Rocha Thé Mota.

As medidas cautelares impostas a Pedro Mário foram o comparecimento mensal à sede da Central de Alternativas Penais, proibição de se ausentar de Fortaleza por mais de 8 dias e a obrigação de informar à Justiça o seu endereço, em eventual mudança.

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A decisão judicial foi contrária à manifestação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que considerou que "persistem os motivos ensejadores da custódia preventiva, bem como apresenta-se visível a necessidade de manutenção da prisão, em face à coexistência dos pressupostos (indícios de autoria e materialidade), dos fundamentos (garantia da ordem pública) e condição de admissibilidade".

Para pedir a revogação da prisão preventiva, a defesa do policial militar, representada pela Associação dos Profissionais de Segurança (APS), alegou que a liberdade do cliente não representaria, em absoluto, um perigo à sociedade. 

Prescinde de fatos novos a verificação da manutenção da prisão preventiva, porém há que se esclarecer que não houve nenhum incidente ou interferência processual indevida do acusado durante toda a ação. A insistência defensiva é baseada na total inexistência de motivos ensejadores da manutenção da segregação do acusado."

Como aconteceu a tentativa de homicídio

O soldado Pedro Mário da Silva Magalhães foi acusado pelo Ministério Público do Ceará de tentar matar um entregador, na Avenida Arthur Bernardes, no bairro José de Alencar, em Fortaleza, na tarde de 12 de março de 2023.

Conforme a denúncia que pediu a condenação do réu por tentativa de homicídio, a vítima trabalha com a entrega de pedidos de um aplicativo e "tem por hábito filmar sua rotina e postar em um canal de mídia social 'onde mostra o dia a dia da profissão'". O vídeo mostra ele empinar a motocicleta, enquanto passa pelo viaduto da Avenida Maestro Lisboa.

Logo depois, um motociclista toma a frente do entregador e bate no seu braço. Os dois homens param em um posto de combustíveis próximo, e o entregador pede desculpas e tenta explicar que não empinou a motocicleta para afrontar o outro motociclista.

O entregador sai do local, em seguida. A investigação policial apontou que, neste momento, o policial militar Pedro Mário da Silva Magalhães perseguiu a vítima, sacou a sua arma e atirou contra as costas do entregador. As imagens feitas pela câmera da vítima ainda captaram que o PM utilizava uma motocicleta da Polícia Militar do Ceará, acautelada para o seu uso.

"O fato de o réu ter efetuado o disparo em via pública, à luz do dia, estando ele e a vítima em motocicletas em movimento, expôs a perigo comum demais pessoas que estavam circulando pela via, que também poderiam ter sido atingidas e eventualmente lesionadas ou mortas. Quanto à motivação, as circunstâncias e dinâmica dos fatos sugerem que o réu agiu por motivo fútil, consistente na desaprovação/insatisfação ao ver a vítima empinar a motocicleta que esta conduzia."

Mesmo baleada, a vítima dirigiu até a casa do seu irmão, que a levou para o Instituto Doutor José Frota (IJF). Naquele dia, o PM não foi ao trabalho e justificou a falta com um atestado médico. O agente de segurança foi preso no dia 30 de março do ano passado, por força de um mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça.