PF faz buscas em endereços de Fortaleza ligados a empresários suspeitos de desvio em Alagoas

A Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (16), em Fortaleza, para apurar suposto desvio de mais de R$ 5 milhões de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) em Alagoas.

Na Capital cearense, a procura ocorreu em três endereços de empresários suspeitos de participação no esquema. 

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Ao todo, 80 policiais federais e 10 servidores da Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram 18 mandados expedidos pela Justiça Federal de Alagoas em imóveis vinculados às empresas investigadas e seus respectivos sócios, nas cidades de:

• Maceió, em Alagoas;
• Rio Largo, em Alagoas;
• Porto Calvo, em Alagoas;
• Recife, em Pernambuco;
• Fortaleza, no Ceará .

Segundo a PF, equipes da Controladoria-Geral da União participaram das buscas e realizaram procedimento fiscalizatório para verificar o efetivo fornecimento de produtos ou prestação de serviços pelas empresas investigadas.

Também foi determinado o sequestro de bens dos investigados para o eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados os desvios.
 

Esquema tinha empresas de fachada; entenda 

Segundo a PF,  a investigação apura supostos desvios de recursos públicos federais oriundos do Fundeb, por meio de transferências bancárias que totalizaram R$ 5.040.445,70, realizadas em favor de quatro empresas no período 16 dias, iniciando-se apenas dois dias após o então prefeito não ter sido reeleito ao cargo em 2020. 

As apurações indicam que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe, figurando apenas como fachada para o desvio da verba pública.

Nesse contexto, informou, apura-se a efetiva prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares.

Os recursos do Fundeb devem ser, necessariamente, utilizados pelos entes federados na educação, com aquisição de materiais escolares, pagamento de salários de professores etc. 
 

O que diz a lei
 

Pelo desvio da verba pública, os investigados podem ser condenados à pena de até 12 anos de prisão. Os materiais apreendidos serão submetidos à análise e juntados ao Inquérito Policial instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federa em Alagoas. 

Conforme a Polícia Federal, a operação foi batiza de "Últimos atos" para fazer eferência ao momento em que foram realizadas as transferências bancárias suspeitas, nos meses de novembro e dezembro de 2020, já no fim do mandato do gestor municipal.

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