Desvios de munições de órgãos da Segurança Pública do Ceará para criminosos são investigados

Órgãos investigativos apuram desvios de munições pertencentes à Segurança Pública e ao Sistema Penitenciário do Ceará, que foram parar nas mãos de criminosos. Parte dessas munições foi encontrada com um integrante de uma facção, em julho deste ano. Há também a suspeita que o poder de fogo do Estado tenha sido utilizado em chacinas.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) confirmou, em nota, que "um inquérito policial foi conduzido pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), após investigações que tiveram início no ano de 2018, acerca de possíveis desvios de munições oriundas das forças policiais estaduais".

De acordo com a SSPDS, três suspeitos foram indiciados por participação no desvio de munições - mas os nomes não foram revelados. A Pasta afirma que contribui também com investigações desenvolvidas pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD).

Por último, a Secretaria da Segurança e suas vinculadas informam que não compactuam nem permitem qualquer tipo de desvio de conduta de seus militares e servidores e que prezam pela eficiência dos serviços prestados à sociedade."

A CGD, por sua vez, também confirma que a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) "investiga em um inquérito policial denúncia referente a extravios de munição, estando este, atualmente, em trâmite. No âmbito disciplinar, a Controladoria também apura outras denúncias. Em respeito à investigação sigilosa, o órgão não pode fornecer mais informações sobre os fatos".

A reportagem também solicitou informações ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Já a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou, por meio de nota, que está à disposição da CGD com relação ao pedido do MPCE de investigação sobre as munições apreendidas. 

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Integrante de facção preso com munições

Munições do Estado foram apreendidas na posse de Luan Victor da Silva Macedo e da sua companheira Mônica dos Santos da Silva, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em 13 de julho deste ano. O casal é suspeito de integrar uma facção criminosa carioca e de expulsar moradores de suas residências, no Condomínio Pabussu, no bairro Planalto Caucaia.

416

Um verdadeiro arsenal foi apreendido em três imóveis do Condomínio, na posse de Luan Victor e Mônica Silva: um fuzil calibre 556 com carregador, uma pistola 9mm, duas espingardas calibre 12, dois revólveres, 416 munições de calibres diversos e um colete balístico, além de pequenas quantidades de maconha e cocaína, balança de precisão, outros apetrechos para o tráfico de drogas e aparelhos celulares.

A investigação policial identificou que as munições pertenciam à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, às suas vinculadas Polícia Civil do Ceará e Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (AESP), à antiga Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) e à atual Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará - que substituiu a Sejus.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, pediu para a CGD investigar o caso. Em resposta, a Controladoria informou à reportagem que "aguarda compartilhamento das informações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para instruir os procedimentos disciplinares referentes ao caso".

Munições utilizadas em chacinas no Ceará

Munições adquiridas pelo Estado podem também terem sido desviadas para serem utilizadas nas chacinas da Messejana e de Quiterianópolis, que deixaram um total de 16 mortos. Foi o que apontou um estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz e pelo jornal Extra, divulgado em maio deste ano, que obteve informações sobre as munições apreendidas nos locais das matanças.

As investigações policiais apontam que 11 pessoas foram assassinadas na Chacina da Messejana, em Fortaleza, no dia 12 de novembro de 2015, por policiais militares que estavam em exercício e de folga, motivados por vingança - após a morte de um colega de farda em um assalto. 34 PMs são acusados pelos homicídios, mas, seis anos após a matança, apenas oito servidores estão aptos a irem a julgamento na Justiça Estadual.

Já na Chacina de Quiterianópolis, cinco pessoas foram mortas a tiros, em 18 de outubro de 2020. Quatro PMs são acusados pelos crimes. Os investigadores descobriram, inicialmente, que, entre as munições utilizadas no crime, estão exemplares de propriedade da AESP, que pertenciam a lotes que deveriam ser utilizados em cursos da Instituição - que tiveram como instrutores justamente os investigados, no ano de 2019.

Um exame pericial de contraprova realizado no último mês de novembro, meses depois do primeiro teste balístico, apontou haver divergência entre um fuzil apreendido com os réus e um estojo localizado no local do crime. Entretanto, a perícia também levantou a possibilidade de manipulação no material enquanto ficou sob custódia da Polícia Militar do Ceará (PMCE).