Nove em cada 10 cearenses são a favor de reduzir maioridade penal

Adolescentes de 16 e 17 anos de idade que cometam crimes devem ser julgados da mesma forma que adultos? Para 90% da população cearense, o sim é uníssono. O resultado consta na pesquisa de opinião sobre propostas na Segurança Pública do Ceará, realizada pelo Instituto Opnus e obtida com exclusividade pelo Sistema Verdes Mares. O levantamento questionou a população ainda sobre posse de arma de fogo, lei da recompensa, tipificação de atentados a bomba como terrorismo e a postura do Governo do Estado do Ceará diante dos recentes ataques.

Um dos dados de maior destaque do estudo foi a posição favorável dos cearenses à redução da maioridade penal, opção defendida por nove em cada 10 entrevistados. O promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Aureliano Rebouças concorda com a maioria. Professor de Direito Administrativo, ele argumenta que o objetivo de uma redução não seria combater a criminalidade, mas "levar em consideração que alguém com 16 anos já tem o discernimento para saber que condutas são vedadas criminalmente". "Nossa Constituição prevê que a partir de 16 anos já é possível votar, exercer um trabalho formal e até se emancipar. Então, o adolescente teria discernimento para seguir as leis e responder criminalmente?", questiona.

Rebouças alerta ainda que, atualmente, "os menores são usados por organizações criminosas e inseridos no mundo do crime nas próprias unidades de internação", o que descartaria o argumento de que juntá-los a adultos no sistema prisional comum agravaria o comportamento deles.

Apesar de corroborar com a redução, Rebouças defende que o trabalho é a real forma de transformação social. "Temos que pensar em outros métodos de repressão, prevenção social e reinserção do reeducando na sociedade, dando a ele oportunidade para aprender um ofício".

Contra

De acordo com o sociólogo e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará, César Barreira, a concordância com a redução é reflexo "da formação da opinião pública sobre casos de violência e homicídio, cuja culpa recai geralmente sobre os adolescentes".

"A sensação de insegurança da sociedade é computada aos meninos e meninas. Mas os estudos e as estatísticas mostram que não é nessa faixa etária que ocorre maior número de homicídios: é na população maior de 18 anos de idade. Não é que adolescentes não cometam violência, porque cometem, mas são muito mais vítimas do que agressores", pondera o doutor em sociologia. 

> Responsabilização penal ocorre a partir dos 12 anos de idade

Entre as principais consequências de uma possível redução da maioridade penal para 16 anos, conforme Barreira, estariam o agravamento da superlotação do sistema prisional cearense e brasileiro, além da geração de um efeito inverso ao pretendido: mais crimes, mais violência. "Temos um sistema carcerário muito precário, e muito se fala sobre os presídios serem formadores de criminosos. Imagine, então, inserir os adolescentes nesses ambientes? Isso anteciparia a inserção dele numa cultura adulta", alerta César Barreira.

Outro efeito, para o professor, seria a abertura de precedentes para reduções sucessivas e, por conseguinte, mais prejudiciais à parcela jovem da sociedade. "Estamos falando de adolescentes de 16 e 17 anos. Mas, depois, a maioridade penal poderia reduzir para 14, 12 anos, e aí teríamos crianças presas junto a adultos", critica.

Medidas

A maioria da população (66%) também é a favor da recente lei aprovada no Ceará que prevê o pagamento de recompensas de até R$ 30 mil a cidadãos que forneçam informações e ajudem a capturar criminosos ou evitar a consolidação de crimes. Em relação à mudança na legislação para enquadrar atentados com explosivos como atos terroristas, com penas mais duras para os autores, 82% dos cearenses concordam com a medida.

Questionados sobre a postura de enfrentamento do Governo do Estado contra o crime, "mesmo com o risco de novos ataques", 86% dos cearenses apoiam o "endurecimento" às ações.

Os dados da pesquisa foram coletados via contato telefônico, entre 16 e 20 deste mês, com 854 cearenses maiores de 16 anos de idade. O intervalo de confiança do levantamento é de 95%, e a margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos sobre os resultados encontrados.