MPCE denuncia tenente da PM por abandono de posto; ela alega que farda estava suja por menstruação

Uma tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi denunciada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo crime militar de abandono de posto, por ser flagrada saindo do quartel à paisana no horário do expediente, em Fortaleza. A oficial alegou que deixou o local para pegar o almoço e que a farda estava suja por menstruação.

A denúncia da Promotoria de Justiça Miltiar do Ceará foi apresentada à Justiça Estadual na última terça-feira (16). A tenente (que terá a identidade preservada) foi presa em flagrante por um militar superior, de patente tenente-coronel, no dia 28 de outubro último; e foi solta em audiência de custódia no dia seguinte.

O promotor de Justiça Militar, Sebastião Brasilino de Freitas Filho, entendeu "acertado o enquadramento fático-jurídico realizado pela autoridade de Polícia Judiciária Militar", pelo fato de a policial militar "despir-se das suas vestes militares e evadir-sedo aquartelamento a que estava vinculada, ainda que temporariamente".

O juiz Cláudio Augusto Marques de Sales, da 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia, determinou a soltura da PM, sem aplicação de medidas cautelares, por verificar que ela é primária e tem bons antecedentes criminais e por concluir que "não há indício nos autos de que a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal corram perigo".

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Prisão em flagrante realizada por superior

A tenente PM foi presa em flagrante por um oficial hierarquicamente superior. O tenente-coronel relatou à Polícia Judiciária Militar que presenciou a saída da policial do quartel, vestida à paisana, por volta de 12h. Que esperou o retorno dela e que a mesma não soube explicar a motivação, o que o fez dar voz de prisão para a colega de farda.

Já a militar contou que estava de plantão entre 7h e 19h daquele dia e que precisou sair para pegar o almoço na calçada do quartel. E, antes, precisou molhar a farda no banheiro porque sujou por menstruação, estava "passando um período que toda mulher passa e a farda sujou em razão disso".

Depois de ser chamada pelo superior e de ter recebido voz de prisão, a tenente disse que tentou vestir a farda mesmo assim, mas o tenente-coronel não permitiu. Ela contou "ter se sentido constrangida" e que o oficial superior adentrou no alojamento feminino sem permissão, para impedi-la de usar o fardamento.

Questionada sobre o episódio, a Polícia Militar do Ceará afimou, em nota, que "não procede a informação de que uma policial militar teria sido presa por estar lavando o fardamento, na ocasião em que foi conduzida à Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar (CPJM). No último dia 28 de outubro, a policial militar foi apresentada ao CPJM por abandono de posto de serviço, previsto no artigo 195 do Código Penal Militar".

"Segundo o oficial que a conduziu, a policial deixou o quartel, sem uniforme e sem autorização superior, no horário em que deveria estar de serviço. Ao ser questionada sobre o fato, ela teria afirmado que iria almoçar", alegou a Corporação.

A corporação ressalta que o policial militar, quando de serviço, tem que passar todo o turno de trabalho uniformizado e se tiver um caso fortuito, deve informar de imediato ao seu superior hierárquico, o que não teria sido feito pela policial militar no referido caso."