MP recorre de decisão que libera Militão sair da prisão para estudar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) recorreu da decisão que concede autorização ao português Luiz Miguel Militão Guerreiro de sair da reclusão para cursar Geografia na Universidade Federal do Ceará (UFC). Em 2002, o português foi condenado a 150 anos de prisão em regime fechado pela participação na execução de seis portugueses na Praia do Futuro.

Militão (segundo da direita) pegou 150 anos de prisão em regime fechado (Foto: Kid Júnior)

O pedido foi deferido, na quinta-feira (20), pelo pelo juiz Luiz Bessa Neto, na 1º Vara de Execução Penal, em Fortaleza/CE.

De acordo com o promotor de justiça Sílvio Lúcio Correia de Lima, não existe amparo legal para a concessão da permissão, pois Militão não se enquadra nos requisitos da necessários da lei de execução penal. "Ele não cumpriu nem um sexto da penal total, que é de 150 anos. Somente após 25 anos ele poderia ter este direito", salientou o promotor.

Correia ainda informou que, durante o tempo de prisão, o português apresentou diversos atos de indisciplina. "Ele já tentou fugir, inclusive em uma das vezes através de um túnel com pessoas que participaram do assalto ao Banco Central. Ele também foi acusado de tráfico de drogas, além de possuir arma branca dentro do presídio", ressaltou Sílvio Lúcio Correia.

Com a decisão, Militão contará com uma forte escolta composta por dez homens da Polícia Militar (PM) para poder frequentar as aulas na universidade. O promotor acrescentou que, com o pedido deferido, o português pode aproveitar o momento de "liberdade" para fugir do Brasil. "Uma carta onde ele solicitava um passaporte falso já foi interceptada por agentes", disse Correia.

Crime

Em agosto de 2001, Militão ordenou e participou da execução de seis portugueses na barraca Vela Latina, na Praia do Futuro.