Com registros cancelados, CACs mantinham arsenal em casa; grupo foi solto após pagar fiança

Cinco Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) foram presos e um arsenal de armas de fogo e munições apreendidos nesta semana, em operação deflagrada pela Polícia Civil do Ceará. Os suspeitos mantinham armamento de forma irregular já que, segundo os investigadores, estavam com registros cancelados.

A reportagem apurou que os homens foram soltos após pagarem fianças de valores variados, chegando a quantia individual de R$ 5 mil. Ao cumprir um dos mandados de busca e apreensão, policiais recolheram armas de fogo que estavam em um armário do tipo cofre, mantido dentro de uma residência em Fortaleza.

Francisco Fábio Alves Pereira, Wilsicleiton Barros Melo, Oscar D'Alva e Souza Neto, Giovani Felipe de Oliveira e Jorge Luiz Holanda Ferreira foram presos durante as ofensivas da operação 'Controle Bélico', deflagrada "após um trabalho de inteligência coordenado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas, Munições e Explosivos (Desarme), vinculada ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO)".

Foram apreendidas 18 armas de fogo e 769 munições. 

"A ação contou com o apoio do Exército Brasileiro", disse a Polícia, ao informar que as prisões aconteceram nos bairros São João do Tauape, Papicu, Padre Andrade, Parangaba e Messejana.

A reportagem conseguiu falar com as defesas de Francisco Fábio, Wilsicleiton e Giovani Felipe.

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Por nota, o advogado Tibério Carvalho, que defende Wilsicleiton destacou que "a imputação refere-se a uma situação administrativa de posse irregular, e não ao uso de arma para prática de crimes É preciso destacar que os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) são, em sua grande maioria, cidadãos que sempre atuaram dentro da legalidade, submetendo-se a rígidos critérios de controle estatal. Eventuais inconsistências documentais ou irregularidades não podem ser automaticamente equiparadas à criminalidade, sob pena de se promover uma indevida estigmatização".

A defesa de Francisco Fábio, representada por Mairly Santos e Valéria Nélis pontuou que "na ocasião, foram apreendidas três armas de fogo, sendo duas de uso permitido e uma atualmente classificada como de uso restrito. Importa destacar que todas as armas encontram-se devidamente registradas em nome do Sr. Francisco Fábio Alves Pereira.Ressalte-se, ainda, que a arma hoje considerada de uso restrito possuía, à época de sua aquisição e registro, classificação de uso permitido, tendo sua natureza jurídica sido alterada posteriormente por modificação legislativa".

"No que diz respeito à situação cadastral, o registro do Sr. Francisco encontrava-se temporariamente cancelado, porém já havia sido iniciado procedimento administrativo de regularização junto aos órgãos competentes. Tal regularização não foi concluída em razão de entraves burocráticos alheios à sua vontade. Dessa forma, trata-se, em essência, de uma questão de natureza administrativa, que acabou sendo equivocadamente interpretada como infração penal. A defesa confia no esclarecimento dos fatos no curso do devido processo legal, com o reconhecimento da inexistência de dolo ou qualquer intenção ilícita por parte de seu cliente"

Os demais advogados não se posicionaram ou não foram localizados até a edição desta matéria. 

FIANÇAS

Com a informação de que os homens estavam com registro de CAC cancelado e mesmo assim mantinham armas de fogo, as autoridades buscaram na Justiça mandados de busca e apreensão domiciliar para recolher as armas.

No último dia 20 de abril os suspeitos foram localizados e presos.

No caso de Francisco Fábio, o homem foi flagrado mantendo sob sua guarda duas pistolas calibre .380, um revólver .44, 24 munições e dois carregadores de pistola, "sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar".

O Judiciário entendeu que sobre Fábio estão ausentes os requisitos da custódia cautelar, sendo a fiança suficiente e eficaz para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. O valor fixado em troca da soltura foi de R$ 5 mil.

Quando os policiais chegaram a Giovani Felipe, o suspeito informou que o armamento estava guardado em um cofre. Duas armas foram recolhidas, Giovani preso e solto horas depois ao pagar cerca de R$ 3,2 mil de fiança.

Para Wilsiscleiton, as autoridades impuseram fiança no valor de R$ 1,6 mil, depois dele ser preso em posse de munições e de uma espingarda calibre 12.

Sobre Jorge Luiz, a informação é de que cinco armas de fogo foram apreendidas, mas não há confirmação acerca da soltura e fiança dele.