MP pede condenação de PMs réus por torturar adolescente sufocado com saco d'água; ação foi filmada

O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou memoriais pedindo a condenação de três policiais militares, acusados de torturar um adolescente, em Fortaleza. Para o MP, os agentes: Jean Claude Rosa dos Santos, Carlos Henrique dos Santos Uchoa e José Alexandre Sousa da Costa devem ser sentenciados por tortura e omissão perante à tortura, crimes ocorridos no ano de 2018 e foi flagrado por testemunhas.

No ano passado, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) demitiu o cabo Jean Claude Rosa devido ao ocorrido. Os outros dois militares denunciados receberam sanção de permanência disciplinar, porque "participaram passivamente das agressões, porque ficaram inertes diante do ato".

Populares flagraram momentos nos quais o adolescente é sufocado com saco d'água. Nas imagens é possível perceber que a vítima não apresentava risco aos policiais enquanto era agredida, porque no local haviam pelo menos 12 militares, além de cães treinados.

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Um quarto policial denunciado por tortura morreu no ano passado, após ser baleado na cabeça. Devido ao óbito, a Justiça declarou extinta a punibilidade do tenente da Polícia Militar Leonardo Jader Gonçalves Lírio.

PROVAS SUFICIENTES

Para o MP, "vê-se pelos depoimentos das testemunhas tanto na fase do inquérito policial como também em juízo, restou aqui também provada a culpabilidade dos réus pelos delitos imputados na denúncia".

No âmbito administrativo, a comissão processante da CGD considerou que apenas Jean está "incapacitado de permanecer na situação ativa da Polícia Militar do Ceará"

Nos memoriais anexados aos autos no último dia 26 de setembro, o Ministério Público disse ainda que "a autoria e as materialidades delituosas atribuídas aos réus estão provadas pelos depoimentos das testemunhas e com as demais provas produzidas, devidamente judicializadas e analisadas, vê-se que não há outro caminho que não seja o da condenação dos réus nos exatos termos da denúncia".

DETALHES DA BARBÁRIE

Na tarde do dia 28 de agosto de 2018, os policiais compareceram a um terreno no bairro Bela Vista para averiguarem uma denúncia de tráfico de drogas. Após realizarem algumas abordagens encontraram 500 gramas de crack no local. No dia seguinte foi registrado um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente noticiando que um adolescente que estava no terreno sofreu tortura durante a ação dos PMs. 

"Relatou-se ainda, que os militares supramencionados teriam derrubado a vítima, colocado um pano em seu rosto e despejado água, dificultando-lhe a respiração, tudo com a finalidade de o adolescente indicar a quem pertenceria à droga apreendida. De acordo com a noticiante, este também teria sido agredido com socos na região do rosto, cabeça, além de sofrer joelhadas, cotoveladas e esganadura", consta no documento.

Jean Claude foi flagrado na filmagem em posição de joelhos enquanto despejava água na face do adolescente. O menor não chegou a ser encaminhado à Delegacia de Polícia, por não ter sido constatado qualquer ato infracional atribuído a ele.

Conforme a publicação no DOE, os aconselhados chegaram a afirmar que foram ameaçados, mas não teriam apresentado provas de que tal fato realmente ocorreu. A comissão não aceitou os argumentos da defesa e destacou que os fatos imputados aos PMs são relevantes.