Libanês e esposa acusados de mandar matar homem por dívida de R$ 40 mil devem permanecer soltos

Acusados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de mandar matar um homem em Fortaleza em março de 2021 por conta de uma dívida de R$ 40 mil, o comerciante libanês Hassan Nasser e sua esposa, Lisbete Farias Freitas, devem permanecer em liberdade, mas com tornozeleiras eletrônicas, segundo decisão do Poder Judiciário do Ceará publicada no Diário Oficial da Justiça nessa última quarta-feira (14). O casal era amigo da vítima, Francisco Antônio Gaspar Felipe.

A movimentação no processo se deu por conta de uma reanálise das medidas cautelares, solicitada pela defesa do casal. Segundo a 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, não há fatos novos que alterem ou até revoguem a decretação, por conta dos indícios de autoria do crime. 

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— Diário do Nordeste (@diarioonline) February 18, 2024

A ação penal, assinada pelo juiz Antônio Josimar Almeida Alves no dia 7 de fevereiro, diz que Hassan e Lisbete tiveram a prisão preventiva relaxada por conta do prolongamento "excessivo" do prazo de finalização da instrução processual. Ainda não há data para o julgamento: "Assim, entendo que, neste momento, a revogação pura simples das medidas cautelares impostas aos acusados não se mostra eficaz ou adequada".

Defesa do casal diz que medidas são ilegais 

Em nota enviada ao Diário do Nordeste nesta sexta-feira (16), a defesa do casal, representada pelos advogados Marcos Pereira Sousa e Alberto Lucas Nogueira Lima, afirma que a manutenção das medidas cautelares contra seus clientes é ilegal, assim como foi a prisão dos mesmos.

"No processo foram detectadas diversas irregularidades no tocante a investigação, que inclusive deram embasamento para a revogação da prisão dos acusados. Inclusive, um dos fatores principais para liberdade dos acusados ainda não foi solucionado", diz o texto. O advogado Marcos Pereira afirma que a perícia nos aparelhos eletrônicos apreendidos durante a investigação ainda não foi finalizada, e diz que filmagens sumiram durante o processo. 

"Nos autos já há bastante prova de que os acusados são absolutamente inocentes, provas estas que também deram embasamento para a soltura dos acusados. Apesar da manutenção das medidas cautelares, a defesa acredita na absoluta absolvição dos acusados ao final do processo e com isso já estamos recorrendo às instâncias superiores STJ e STF", finaliza a defesa. 

Hassan, Lisbete e outras três pessoas, os apontados como executores do crime, foram presos em 2021, ano da morte de Gaspar. Todos viraram réus na Justiça, mas estão soltos desde 2023, com monitoramento eletrônico e cumprimento de medidas cautelares. 

Assassinato teria sido motivado por dívida 

De acordo com a denúncia ofertada pelo MPCE, a morte de Francisco Antônio Gaspar Felipe foi encomendada pelo libanês e pela esposa. Eles tinham uma relação de amizade com a vítima, o alvo devia dinheiro ao libanês, que era dono de um mercantil. 

A defesa do casal nega a versão da dívida e diz que "não há nenhuma prova em relação a isso". Essa informação teria surgido no depoimento do irmão da vítima, que teria "ouvido falar" sobre a dívida. 

Ainda conforme indica o documento da denúncia, Hassan e Lisbete contrataram, por R$ 5 mil, Bruno da Silva Ramos, outro réu, para matar Gaspar. Bruno, inclusive, deveria uma quantia de R$ 2,5 mil ao libanês, e aceitou participar da ação criminosa para se livrar da dívida. 

Como foi o crime?

O crime ocorreu no dia 15 de março de 2021, no bairro Jangurussu, em Fortaleza. A denúncia do MPCE indica que os disparos foram feitos por Bruno, que saiu de um carro Palio de cor de cinza, dirigido por Washington de Paula do Nascimento Nunes, e surpreendeu a vítima, que estava inclusive na frente do mercantil do libanês.

Segundo o órgão ministerial, uma pessoa identificada como Francisco Kauan também deixou o veículo e deu suporte ao comparsa. A participação de Gibson Oliveira Melo dos Santos, conforme as investigações, foi fornecer a arma de fogo utilizada no crime.

Todos os citados são réus no processo, menos Kauan, morto no município de Paracuru no dia 14 de abril de 2021 durante as diligências das forças de segurança para elucidar o caso. 

Bruno contou, em interrogatório, que inicialmente tentou fingir um assalto ao mercadinho, mas o alvo estava em frente ao estabelecimento. Em depoimento, o motorista, Washington, diz que foi contratado por Bruno e Kauan para conduzi-los ao local do crime e recebeu R$ 1 mil. Ele relatou ter sido informado que o libanês e sua esposa haviam ordenado o assassinato. 

O primeiro a ser preso foi Bruno, capturado três dias após o crime junto ao carro utilizado no homicídio, no bairro Parangaba. A ação ocorreu com auxílio das câmeras de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

No dia 27 de abril, foram presos Hassan, Lisbete e Gibson, encontrados em suas respectivas residências no bairro Conjunto Palmeiras, após investigações da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Washington foi o quinto e último a ser capturado, no dia 28 de abril, em um imóvel no bairro Aldeota. Ele foi abordado a caminho de um escritório de advocacia. 

Diferentes versões 

À época das denúncias do MPCE, os advogados também se posicionaram por meio dos autos e apresentaram versões diferentes. A defesa de Hassan e Lisbete diz que não existem outras provas que indiquem participação no crime. 

"O depoimento da pessoa que disparou contra a vítima teve o peso de envolver, denunciar, decretar e manter a prisão de um pai e mãe de família, estes sem qualquer passagem pelas cadeiras e celas policiais. Não há qualquer outro indício, que não sejam os depoimentos dos já conhecidos delinquentes, com fichas criminais, não há outra base que sustente as acusações, pois não se buscou uma investigação mais densa, firme, analisando as imagens das câmeras de segurança, verificando por outras testemunhas se havia mesmo dívidas do Sr. Hassan para com o Sr. Gaspar, não se aprofundaram as investigações", disse a defesa.

O advogado de Gibson, disse à época que as testemunhas e os demais acusados "foram unânimes em suas declarações, dizendo que desconhecem a pessoa do citado acusado" e negaram sua participação no fato. Bruno e Washington estavam sendo representados por defensor público, que nos autos "esclarece inicialmente que os fatos atribuídos aos acusados na denúncia não representa na integralidade a expressão da verdade".

O Diário do Nordeste não conseguiu contato com a nova defesa de Gibson para tentar novos posicionamentos sobre o caso. As defesas de Bruno e Washington, que estariam a cargo da Defensoria Pública, também não foram localizadas.

Por nota, a Defensoria Pública do Estado do Ceará informou que "atua para que os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal, sejam respeitados para que o caso seja julgado com imparcialidade, celeridade e respeitando o devido processo legal".