Justiça nega liberdade a PM acusado de matar vizinho e tentar outro homicídio em Fortaleza

O subtenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Reginaldo Alves da Silva, 52, deve continuar preso, três meses após matar um vizinho e tentar outro homicídio contra um amigo da vítima. Foi o que decidiu a 2ª Vara do Júri de Fortaleza, da Justiça Estadual, ao negar um pedido de revogação de prisão do militar, na última terça-feira (8).

O juiz Antônio Josimar Almeida Alves considerou que o pedido de revogação de prisão preventiva "não comporta e não é o meio hábil para apreciação, discussão e valoração de matéria de mérito, uma vez que trata-se de procedimento desprovido de dilação probatória, não sendo adequado à resolução de controvérsia que dependa do profundo revolvimento do conjunto fático-probatório colhido nos autos do inquérito policial, o que é reservado à ação penal de conhecimento".

E ponderou que, apesar do policial militar "possuir condições pessoais favoráveis (primariedade técnica, residência fixa e profissão lícita), não são garantidoras da liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva".

A sociedade não tolera mais conviver com pessoas que demonstram violência desmedida e desproporcional, e neste sentido, em liberdade, o Denunciado representa risco a ordem pública, e a normal regularidade da instrução criminal."

O magistrado acompanhou o posicionamento do Ministério Público do Ceará (MPCE), que agumentou que "as circunstâncias fáticas narradas nos autos, especialmente aquelas relativas às ações físico objetivas protagonizadas pelo Requerente, expressiva do modus operandi utilizado para a consumação do propósito homicida, demonstraram periculosidade, intensidade de dolo e violência".

A defesa Reginaldo Alves da Silva pediu a liberdade provisória do cliente combinada com a revogação da prisão preventiva, mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, ou a concessão de prisão domiciliar com aplicação de medidas cautelares, no último dia 7 de dezembro.

Segundo a defesa, o PM agiu em legítima defesa. Conforme o pedido de liberdade, a vítima teria abordado Reginaldo para saber se o mesmo estava bem e "após essa conversa chegaram dois homens em uma motocicleta os quais colocaram a mão na cintura então o acusado não teve alternativa senão revidar em primeira ação, já que no bairro onde reside o acusado é dominado por facções, e sendo o acusado policial temeu por sua vida".

O policial militar, representado pela defesa, alegou que precisa da liberdade para sustentar dois filhos menores de idade e acrescentou que "é tecnicamente primário, possuindo residência e trabalho honesto como subtenente da PM/Ceará".

Do contexto em que se deu a prisão do acusado, verifica-se que ele não ofereceu risco concreto à ordem pública, já que o réu não representa um perigo à sociedade, é trabalhador, é uma pessoa trabalhadora que foi fazer um bom gesto e acabou sendo incriminado por condutas delitivas as quais não praticou."

Jovem foi morto e amigo ferido

O subtenente Reginaldo Alves da Silva é réu na Justiça Estadual por homicídio (contra Diogo dos Santos Lima, de 18 anos) e tentativa de homicídio (contra um amigo de Diogo, de 26 anos), ambos os crimes cometidos com a qualificadora de circunstância que dificultou a defesa da vítima. O caso ocorreu no bairro Paupina, em Fortaleza, no dia 6 de novembro de 2021.

Conforme a denúncia do MPCE, testemunhas contaram que o policial militar estava de folga e a paisana quando viu os dois jovens em uma motocicleta e decidiu abordá-los. Diogo - que era vizinho de Reginaldo - informou que estava no local para pegar um documento em sua casa, e ele e o amigo levantaram a blusa para mostrarem que não estavam armados. Mesmo assim, Reginaldo disparou a arma de fogo, matando Diogo e baleando o outro jovem na panturrilha da perna direita.

A Polícia Militar foi acionada e uma equipe chegou ao local. O subtenente se trancou dentro de casa e disse que não iria se entregar e que ainda se mataria. Depois de uma hora de negociação com os colegas de farda, o PM se entregou, vestido com um colete balístico e armado com uma pistola calibre Ponto 40, pertencente à Corporação, com três carregadores e 29 munições intactas.

O Ministério Público do Ceará afirma ainda que Reginaldo Alves da Silva foi descrito por vizinhos como "valentão" e que o mesmo já teria tentado matar a tiros o próprio sobrinho.