Empresário que matou jovem em colisão em Fortaleza deve ser processado por homicídio doloso
A ação penal contra o empresário de 41 anos foi transferido da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza para uma das varas do Júri da Capital
%20(1).jpg?f=16x9&h=270&w=480&$p$f$h$w=bd2f895)
O processo criminal contra o empresário Rafael Elisario Ferreira, de 41 anos, por matar o jovem Kauã Oliveira Guedes, 18, em uma colisão entre uma caminhonete e uma motocicleta, no bairro Meireles, em Fortaleza, foi transferido para as Varas do Júri de Fortaleza. Isso significa que Rafael deve ser processado por um crime doloso - quando há intenção ou se assume o risco de matar.
A Polícia Civil do Ceará (PCCE) indiciou Rafael Elisário por homicídio doloso contra Kauã Guedes (que pilotava a motocicleta e não resistiu aos ferimentos) e por lesão corporal dolosa no trânsito, contra Igor da Silva Lima (o garupeiro da moto, que ficou gravemente ferido), no último dia 11 de julho.
Segundo o relatório da PCCE, Rafael já acumulava 17 multas de trânsito (que somavam R$ 4.143,93), todas por excesso de velocidade, quando aconteceu o crime. "A condução temerária pelas vias públicas demonstrou, sem dúvida, em assunção pelo risco do resultado e que a caminhonete, veículo pesado e robusto faz às vezes de arma perigosa. O crime é doloso quando o agente quer o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo", justificou o delegado Amando Albuquerque Silva.
O indiciado guiava em velocidade não permitida para as vias públicas; realizava manobras em zigue-zague; não obedeceu a sinalização de trânsito; forçou ultrapassagens indevidas; não obedeceu à parada em cruzamentos; a direção perigosa; a presença de álcool, drogas e medicamentos controlados, prescritos para casos de ansiedade, pânico, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade; ignorou as preferenciais, são indícios contundentes de que ele agiu assumindo o risco de provocar uma tragédia no trânsito, como de fato ocorreu."
Ao receber o inquérito policial concluído, a 99ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, do Ministério Público do Ceará (MPCE), considerou que houve dolo eventual na conduta criminosa e que "a 2ª Vara Criminal desta Comarca não possui competência para apreciar e julgar os crimes dolosos contra a vida".
A promotora de Justiça Roselita Nogueira Troccoli pediu a transferência do processo para as Varas do Júri de Fortaleza, no último dia 16 de julho. O pedido foi acatado pelo juiz Antônio José de Norões Ramos, da 2ª Vara Criminal de Fortaleza, que, no mesmo dia, remeteu o processo para o Serviço de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, para ser distribuída para uma Vara do Júri.
Segundo a manifestação do MPCE, a apreensão de drogas no veículo de Rafael Elisário confirma que "sua capacidade psicomotora estava totalmente alterada" e o vídeo do acidente mostra que o indiciado "avançou a via preferencial, sem reduzir a velocidade da caminhonete, interceptando brutalmente a motocicleta das vítimas, gerando o impacto que as lançou no ar".
Nos vídeos seguintes, nota-se que Rafael Elisario Ferreira rapidamente desce da picape e solicita a entrada em um condomínio, evidenciando que tinha ciência do erro de suas ações e tentou se proteger, sem prestar qualquer auxílio ou verificar o estado das vítimas."
A defesa de Rafael Elisario Ferreira não foi localizada para comentar o indiciamento e a decisão judicial de transferir o processo para as Varas do Júri. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Veja também
Defesa pede restituição de veículo
A defesa do empresário Rafael Elisario Ferreira pediu a restituição do veículo Ford Ranger, apreendido após o crime. A Polícia Civil concordou em entregar o automóvel e convocou a mãe do suspeito para retirar o carro do pátio da delegacia, encarregando-se do custeio de um reboque.
Conforme o pedido da defesa, "o inquérito já foi devidamente relatado e encaminhado ao Ministério Público, tendo sido concluídas todas as diligências necessárias, incluindo a realização do laudo pericial do acidente".
O carro "não possui mais qualquer utilidade para a persecução penal, uma vez que todas as diligências investigativas relacionadas ao inquérito foram concluídas. A perícia técnica realizada resultou na elaboração do laudo, que já foi incorporado ao acervo probatório do inquérito, esgotando a necessidade de retenção do bem para fins de prova material", justificou a defesa.
A permanência do bem no pátio da delegacia, além de desnecessária, acarreta transtornos tanto para o proprietário, que se vê privado de seu patrimônio sem motivo legítimo, quanto para a administração pública, que suporta o ônus de armazenar um veículo sem qualquer finalidade processual, ocupando espaço e expondo o bem a riscos de deterioração, como corrosão ou danos causados por intempéries."
O 2º Distrito Policial (2º DP), da Polícia Civil, concordou que "não mais interessa a permanência do veículo no patio dessa delegacia, sujeito às intempéries e deterioração natural, considerando que não dispomos de recursos para a conservação e guarda adequada de bens apreendidos, mormente automotores".
Segundo um despacho do 2º DP, "o veículo ora em tablado não foi obtido por meios ilícitos e não se trata de coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito" e "é preciso, ainda, considerar que o seguro sobre o automóvel, se houver, ou sua alienação, poderá gerar valores que reverterão à indenização do dano causado pelo crime".
Como aconteceu o crime
Kauã Oliveira Guedes e o amigo Igor da Silva Lima trafegavam em uma motocicleta, na Rua Oswaldo Cruz, quando sofreram uma colisão de uma caminhonete, que avançou a preferencial na Rua República do Líbano, por volta de 23h30 do dia 18 de junho de 2025. Kauã ficou preso embaixo do carro, enquanto Igor foi arremessado contra uma árvore.
Os dois jovens foram levados ao hospital Instituto Doutor José Frota (IJF). Kauã teve uma parada cardíaca e precisou ser reanimado, mas morreu no dia 19 de junho. Já Igor passou por cirurgias e aguardava mais procedimentos cirúrgicos, no antebraço e na perna, no último dia 12 de julho.
O empresário Rafael Elisario Ferreira foi preso em flagrante por lesão corporal culposa no trânsito. Conforme a Polícia Militar do Ceará (PMCE), ele apresentava sinais de embriaguez. Com o suspeito, foram apreendidos dois papelotes de cocaína, duas latas de cerveja e unidades de comprimidos psicotrópicos.
O juiz decidiu soltar Rafael Elisario mediante o pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos (o que totaliza R$ 15.180), no dia 19 de junho, em audiência de custódia realizada no Plantão Judiciário (já que era feriado). O valor foi pago pelo suspeito, e logo ele foi solto.
Até a morte de Kauã, o caso era tratado pela Polícia Civil como um crime de trânsito de "praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor" (sem intenção de provocar a lesão), com o agravante de dirigir alcoolizado. Entretanto, nos dias seguintes, a PCCE divulgou que passaria a investigar o caso como homicídio doloso no trânsito (quando há a intenção ou se assume o risco de matar).
