Chefe de facção criminosa cearense é condenado a 12 anos de prisão pela Justiça Estadual

O homem identificado como Francisco Lucas da Silva Pereira, o 'Chico da Barra', apontado como um dos principais chefes de uma facção criminosa cearense, foi condenado a 12 anos de prisão, pela Justiça Estadual, no último dia 4 de abril. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (11).

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), para condenar 'Chico da Barra' pelo crime de integrar organização criminosa e para absolvê-lo por tráfico de drogas.

Para o colegiado de juízes que atua na Vara, a materialidade e a autoria do crime de organização criminosa foram provadas: "A partir de informes anônimos, a Polícia investigativa angariou múltiplos indícios que escacaram a veracidade da informação posta, a comprovar que o acusado de fato exercia posição de liderança na organização criminosa GDE".

Já em relação ao outro crime, "a acusação não narra em seus memoriais quando o acusado praticou o crime de tráfico de drogas", segundo a decisão judicial. "Primeiramente, embora seja público e notório que a organização criminosa pratique o tráfico de drogas, como uma de suas funções precípuas, tal fato não afasta a necessidade de comprovação de ato material concreto praticado pelo réu, sob pena de responsabilidade objetiva", justifica.

A Justiça manteve a prisão preventiva do réu e definiu ainda que ele deve cumprir a pena em regime inicialmente fechado, sem direito de recorrer em liberdade. A defesa de Francisco Lucas da Silva Pereira já informou ao Poder Judiciário que irá recorrer da condenação.

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Racha na facção criminosa

Francisco Lucas da Silva Pereira, o 'Chico da Barra', foi preso no mesmo dia de Jonathan Bertoldo de Melo, o 'Magão', em março de 2023. Os dois chefes de uma facção criminosa cearense, presos pela Polícia Civil do Ceará, haviam "rachado" e travado uma guerra interna, que impulsionou o número de homicídios em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Investigações paralelas da Polícia Civil chegaram aos dois foragidos, quase na mesma hora, em lugares diferentes. 'Chico da Barra' - chefe número 1 da facção cearense nas ruas do Estado - foi detido em Icapuí, no Litoral Leste do Ceará. Já 'Jonathan Magão' - uma liderança local da facção em Maracanaú - foi preso em Natal, capital do Rio Grande do Norte.

De acordo com o delegado adjunto da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Huggo Leonardo, os dois suspeitos residiam longe da área de atuação criminosa para se protegerem, pois estavam ameaçados de morte, devido ao racha da facção. Mesmo à distância, eles continuavam a ordenar homicídios e outros crimes, segundo os investigadores.

"O 'Chico da Barra' estava escondido justamente por causa desse racha dentro da facção criminosa. Ele começou a ter divergências com o 'Magão' e, por conta disso, houve essa instabilidade e o aumento do número de CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais - homicídios em geral) em Maracanaú", afirma Huggo Leonardo.

O delegado do Núcleo de Homicídios, da Delegacia Metropolitana de Maracanaú, Alan Pereira, acrescenta que "devido à guerra na própria facção, o 'Magão' acabou sendo ameaçado de morte também. E ele tava lá comandando o grupo remotamente, porque era mais seguro para ele, para os rivais não terem acesso a ele, nem a Polícia".

Sobre a motivação do "racha", o delegado Huggo Leonardo explica que "essa organização criminosa tinha a característica de não monopolizar as fontes de recebimento de drogas. Eles tinham a liberdade de comprar droga de qualquer fornecedor que as lideranças locais quisessem".

"O Francisco Lucas começou a monopolizar o envio dessa droga e exigir que as lideranças menores só comprassem droga dele. E ele cobrava o preço que achava que deveria ser cobrado. As lideranças locais começaram a se insurgir, quando começou o atrito e a dissidência. Inclusive, várias lideranças decretaram a morte do Francisco Lucas, mesmo ele sendo o número 1. Ao mesmo tempo em que ele decretou a morte de várias lideranças locais", explicou Huggo Leonardo.