Após nove anos da Chacina do Curió e prestes a ir a júri, PM alega insanidade mental para tentar suspender o processo
No último mês de novembro, o Diário do Nordeste noticiou que mais três policiais militares devem sentar no banco dos réus, dentre eles o soldado Eliézio
A defesa do policial militar Eliézio Ferreira Maia Júnior, um dos acusados de participar da Chacina do Curió, entrou nos últimos dias com pedido para instaurar incidente de insanidade mental e tentar suspender a ação penal contra o agente. O requerimento foi feito nove anos após a matança e depois dos recursos contra a sentença de pronúncia, ou seja, a decisão da Justiça de mandar Eliézio a Júri Popular, transitarem em julgado nas instâncias superiores.
De acordo com a defesa, "o réu, que bem antes da acusação já vinha passando por problemas psiquiátricos, em face dessa acusação, bem como do cárcere, desenvolveu transtornos incuráveis, os quais foram detectados pela perícia da Polícia Militar do Estado do Ceará".
Conforme o pedido anexado nos autos no último dia 8 de dezembro, a qual a reportagem teve acesso, Eliézio durante as crises se torna "uma pessoa vulnerável civilmente, com lapsos de memória, episódios esquizofrênicos, e o laudo da incapacidade, lavrado por perito legal do Estado, por si só, já é suficiente para o reconhecimento da inimputabilidade do acusado".
A Chacina do Curió aconteceu em dezembro de 2015. 11 pessoas foram assassinadas, a maioria jovens.
Os documentos anexados pela defesa são mais recentes, sendo um resultado de exame pericial "subscrito em 06/11/2023 declaração de acompanhamento psiquiátrico e uso regular de medicação firmado em 05/12/2024".
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu parecer apontando que "a documentação médica juntada pela defesa demonstra dúvida razoável quanto à integridade da saúde mental do acusado" e considera ser "imprescindível a realização de laudo pericial para subsidiar as conclusões que este Juízo possa vir a adotar".
"É digno ressalvar que, ao pedir a instauração do incidente de insanidade mental, a defesa técnica não elencou os quesitos a serem respondidos pela perícia oficial, tampouco indicou curador(a), de modo que se faz producente sua intimação para que os indique"
NO BANCO DOS RÉUS
No último mês de novembro, o Diário do Nordeste noticiou que mais três policiais militares devem sentar no banco dos réus devido à Chacina do Curió: Eliézio, Marcílio Costa de Andrade e Luciano Breno Freitas Martiniano. Ainda não há data para o julgamento.
Os PMs foram pronunciados em 1º grau, no ano de 2017. As defesas do trio recorreram da sentença de pronúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023. Em setembro de 2024 o recurso foi negado, com decisão do ministro e relator André Mendonça.
"O recurso foi inadmitido sob o fundamento de que o acórdão recorrido está alinhado ao tema", destacou o ministro. Os três réus estão soltos desde maio de 2017.
ACUSAÇÕES
O soldado Eliezio Ferreira disse em depoimento que esteve na área do Curió no momento das mortes, porque soube que havia uma ameaça de invasão à casa do soldado Serpa, mas apenas ele falou da suposta invasão.
Sobre Luciano, ele foi indiciado após a investigação concluir que alguns policiais tentaram adulterar as placas de seus veículos para não serem flagrados transitando no local. Perícias foram realizadas e constataram divergências entre números, que haviam sido propositadamente mudados naquela noite, segundo os promotores de Justiça.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, Marcílio Costa de Andrade teria sido o estopim de uma confusão que antecedeu à chacina e teria executado uma pessoa no bairro Curió.
CONDENAÇÕES
Em 2023, 20 policiais militares foram julgados devido à chacina. O primeiro julgamento aconteceu de 21 a 25 de junho, com os quatro PMs condenados a penas que, somadas, ultrapassam 1.100 anos de prisão.
O segundo júri ocorreu de 29 de agosto a 6 de setembro, e os oito agentes acusados foram inocentados. Já no terceiro júri popular, de 12 a 16 de setembro, dois PMs foram condenados e seis absolvidos.
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