Justiça mantém pronúncia para PM acusado de execução que culminou na Chacina da Messejana

A Justiça do Estado do Ceará decidiu manter a decisão de levar a julgamento pelo crime de homicídio o policial militar Marcílio Costa de Andrade e Giovanni Soares dos Santos, o 'Lorim Giovani'. Os dois são acusados de matar o adolescente Francisco de Assis de Moura de Oliveira Filho, conhecido como 'Neném', além de balear Raimundo Cleiton Pereira da Silva, em 25 de outubro de 2015. A execução é tida como o primeiro acontecimento de uma série de outros mais violentos e sangrentos, que culminaram na Chacina da Messejana.

 

A decisão em manter integralmente a pronúncia foi proferida pelo juiz Eduardo Mota, da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, no último dia 1º deste mês. Conforme o magistrado, agora, o processo deve ser remetido ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o julgamento do recurso em segunda instância.

 

Em abril do ano passado, houve a primeira decisão de levar a dupla a júri popular. As defesas dos réus ingressaram com apelações recorrendo em sentido estrito. A defesa do soldado Marcílio chegou a tentar absolvição sumária alegando à Justiça que o policial revidou a um atentado.

 

A defesa do PM contestou nos autos que: "ninguém afirma que o recorrente teria ido se vingar de uma agressão sofrida por sua irmã”. No entanto, para o juiz, cabe aos jurados avaliar o material que relata os fatos para interpretarem e concluírem se são ou não são motivos para o homicídio, "bem como para que, em seguida, avaliem se essas suas interpretações sobre os fatos podem ser classificadas (adjetivadas) como torpe ou não".

 

Paulo Pimentel, atual advogado do soldado, destacou que com a defesa permanece não se conformando com a sentença da pronúncia e aguarda posicionamento do Tribunal por entender que Marcílio possa ser absolvido sumariamente.

 

Os advogados de Giovanni, a época namorado de uma sobrinha do PM, tentaram absolvição sumária do réu. Eles alegaram desclassificação para crime de lesão corporal e disseram que o acusado não tinha intenção de matar ninguém, mas apenas conversar.

 

A Justiça recordou que, conforme investigação e denúncia, Giovanni foi visto trazendo o atirador que feriu as vítimas a bala. Por isso, a narrativa deve ser submetida aos jurados para que eles interpretem se o réu aderiu a conduta do policial de ferir com as vítimas com risco de morte ou não.

 

Cabe aos jurados decidir se o réu que transportou o agressor concordava previamente ou não com a agressão capaz de ferir colateralmente outra pessoa além da vítima visada. Isto é, cabe aos jurados decidir se houve dolo direto em auxiliar materialmente autor de homicídio, fornecendo-lhe transporte

 

Testemunhas narram nos autos que viram a dupla chegar em um carro, estando Giovanni dirigindo e Marcílio ao seu lado. "Há material probatório que pode ser avaliado pelos jurados como traição, emboscada, método dissimulado, ou meio que dificulte defesa do ofendido – ou não", disse o magistrado.

 

Consta no processo que no dia 25 de outubro de 2015, por volta das 22h, o pedreiro Raimundo Cleiton estava com a namorada, no bairro Curió e encontrou com duas mulheres; uma delas a irmã do policial militar Marcílio. Cleiton confrontou as duas sobre um boato que elas teriam espalhado de que a namorada dele teria sido vista num motel com outro homem.

 

Conforme o testemunho de Cleiton, ao ficar diante das duas mulheres para "tirar a limpo" a história de que havia sido traído, ele surpreendido por Marcílio, que desceu armado de um veículo Fox, de cor preta. Os homens teriam discutido e o pedreiro saído do local a fim de denunciar a agressão.

 

No caminho, encontrou uma viatura da PM e foi orientado a ligar para a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). Cleiton disse ter ligado várias vezes, mas antes da chegada das viaturas, foi abordado pelo adolescente Francisco de Assis Moura de Oliveira Filho, o 'Neném', que o questionou sobre o motivo de ele ter chamado a Polícia para o bairro, o que segundo 'Neném', poderia "causar problemas".

 

Conforme o processo, enquanto conversam, 'Neném' e Cleiton foram surpreendidos pelo policial militar Marcílio e por Giovanni Soares. Consta na acusação do MP que, naquele momento, Marcílio e Giovanni efetuaram diversos disparos. Os parentes das vítimas teriam prometido vingança e o ambiente se tornado propício para atuação de uma milícia.

 

Na madrugada de 12 de novembro de 2015, mais uma tragédia. 11 pessoas, sendo oito adolescentes, foram assassinadas na Chacina da Messejana. Marcílio e mais 43 policiais militares são réus no caso.