96 adolescentes infratores estão na fila de espera para entrar em centros socioeducativos do Ceará

A soma entre continuidade dos adolescentes envolvidos em atos infracionais e os centros socioeducativos lotados vem resultando em uma longa fila de espera formada por jovens que deveriam estar na condição de internos no Sistema Socioeducativo. A reportagem apurou que, atualmente, em torno de 100 adolescentes com internação determinada pelo Judiciário cearense permanecem nas ruas porque não existem vagas para alocá-los nestes equipamentos.

A maior parte de quem teve internação provisória decretada e está em liberdade é da capital e suspeito de envolvimento em atos como roubo e tráfico de drogas. As quase 900 vagas disponíveis pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) se mostram insuficientes há pelo menos três anos e influenciam para uma sensação de impunidade, conforme o promotor Leo Junqueira, da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Fortaleza.

O promotor afirma que a cada 150 dias a Seas pede para Ministério Público e Poder Judiciário reanalisarem as medidas a fim de saber quem pode ser liberado para que outro adolescente ocupe uma vaga. A medida tem relação com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim da superlotação nas unidades de internação.

RESSOCIALIZAÇÃO EM RISCO

Para Leo Junqueira é preciso, no mínimo, mais 100 novas vagas emergenciais para começar a desafogar o Sistema. O promotor recorda que o principal objetivo dos centros é a ressocialização do jovem infrator. E a partir do momento que se tira isso deles, vem como consequência a sensação de irresponsabilidade em cima dos atos praticados.

"Os centros não são mais iguais as prisões, eles trabalham dentro das suas capacidades. a internação não é só um dever, é um direito de receber tratamento adequado. A lista é longa e muitos acabam até saindo dessa lista sem nunca terem ido para um centro. A construção de mais equipamentos é necessária e urgente, afinal não disponibilizar a internação como chance de ressocializar é uma violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma prioridade que não vem sendo respeitada", pondera o promotor.

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A Seas nega que exista fila de espera para internação provisória. Conforme a Superintendência, em caso de não haver disponibilidade de vaga, os jovens aguardam nas unidades de internação provisória, não sendo liberados para suas residências. Já para casos de ato infracional leve, "onde não há violência ou grave ameaça a pessoa, há a possibilidade de aguardar a vaga em Internação Domiciliar".

O promotor pondera que, na prática, os adolescentes só chegam aos centros "se praticarem atos cada vez mais graves". Leo Junqueira cita a necessidade de melhorar a educação e a liberdade assistida para que os números de jovens envolvidos no "mundo do crime" caiam drasticamente.

MEDIDAS ADOTADAS

Por nota, a Pasta informou que em 2021 inaugurou o Centro Socioeducativo Antônio Bezerra, em Fortaleza, com capacidade de 30 vagas para internação provisória, e o Centro Socioeducativo Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, com capacidade para 90 vagas de internação.

A Seas destaca o lançamento do Programa de Oportunidades e Cidadania (POC), para atender os jovens que saem dos Centros Socioeducativos, fazendo acompanhamento técnico com atividades de qualificação profissional, cultura, esporte e lazer.

Ainda de acordo com a Superintendência, um ponto importante para ser relembrado é que em 2021 não foram registradas fugas e rebeliões em Centros Socioeducativos no Ceará: "mais um dado que mostra a evolução do trabalho de  socioeducação dos jovens, além da garantia dos Direitos Humanos, se comparado com 2016, por exemplo, quando houve 476 fugas e 50 rebeliões", disseram.

No entanto, já em 2022 um agente socioeducativo de 24 anos foi agredido por um grupo de cerca de 10 jovens infratores no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), no bairro Planalto Ayrton Senna. A violência ocorreu durante uma sessão de atendimentos médicos e terminou com três conduzidos ao 13º Distrito Policial (DP).