Taxímetros não são utilizados em Municípios do Interior

Embora o equipamento seja obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes, taxistas ainda não o utilizam

Sobral. É lei, mas os táxis deste Município não usam taxímetros. O presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), Vicente de Paula Oliveira, quer fazer valer a Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011, assinada pela presidenta Dilma Rousseff. A medida, ao regulamentar a profissão de taxista no Brasil, torna obrigatória a utilização de taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes. "Não podemos aceitar que Sobral, a terra do governador Cid Gomes, descumpra esta lei", assevera Vicente de Paula Oliveira. Sobral tem cerca de 200 mil habitantes.

Por sua vez, o prefeito Clodoveu (Veveu) Arruda diz que está aberto para o diálogo com a categoria de taxistas para resolver a questão. "Com diálogo resolvemos isso. Se a categoria quer o taxímetro ou não, fica a critério dela", afirma o prefeito. Entretanto, não é bem assim que pensa Vicente de Paula. "Não se trata se a categoria quer ou não. É uma lei e tem que ser cumprida, para o bem dos usuários sobralenses", salienta.

Reunião

Para levar adiante essa reivindicação do Sinditaxi, Vicente de Paula segue, ainda neste mês, com uma comissão da entidade e do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) para conversar com o prefeito de Sobral, com a Procuradoria Geral do Município e a com a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Hoje, Sobral conta com aproximadamente 300 táxis, os quais cobram as corridas de acordo com deslocamento. O preço das corridas varia de R$ 5 até R$ 4 na sede. O uso do taxímetro, na opinião do presidente do sindicato, disciplina essa questão e o usuário saberá porque está pagando o marcado pela máquina.

O radialista Verissimo Barroso é a favor do taxímetro. "Espero que em breve seja instalado. Será uma benção", destaca. O jornalista Daniel Rios também cobra o uso do aparelho nos táxis sobralenses. "Isso é bom, pois em Sobral os taxistas costumam explorar", diz Daniel Rios.

Obrigatoriedade

A presidente Dilma Roussef ao reconhecer a profissão de taxista no Brasil determinou na lei, em seu artigo oito, a obrigatoriedade do uso do taxímetro em cidades com população acima de 50 mil habitantes. Diz o artigo oito da "Lei do Taxista" - Lei número 12.468/2011: "Em Municípios com mais de 50 .000 (cinquenta mil) habitantes, é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor".

Além do Departamento Jurídico do Sinditaxi, conversarão com a Prefeitura de Sobral técnicos do IPEM, para fazer valer a lei. "Não podemos é deixar de cumprir a Lei em Sobral", reforça Vicente de Paula.

O presidente do sindicato ,vem a Sobral também para organizar a classe. "Hoje, ela (a categoria) está dispersa em Sobral, com táxis sem padrão, não há cadastramento seguro e tem uma divisão em duas tentativas de associações. Queremos unificar e, para tanto, vamos fazer um recadastramento", promete Vicente de Paula.

Os táxis em Sobral são de todas as cores e estão distribuídos em pontos estratégicos. Os principais são na Rodoviária, Centro, Junco, Chicão 2000, Mercado Público, Praças e Bouvelards.

Outras cidades

Já os cerca de 250 táxis que circulam em Juazeiro do Norte usam taxímetro. Contudo, na Região Central do Ceará, os táxis de Quixadá e Quixeramobim não usam o aparelho. Nas demais cidades com menos de 50 mil habitantes, onde o equipamento não é obrigatório, os taxímetros não são utilizados. A cobrança é feita mesmo no "olhômetro", reclamam os usuários.

FIQUE POR DENTRO
Lei Federal 12.468

Além de reconhecer a profissão de taxista e tornar obrigatório o uso do taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes, a medida, aprovada em agosto de 2011, prevê que o profissional, em qualquer Município, deve atender os passageiros "com presteza e polidez", além de trajar-se adequadamente e manter o veículo "em boas condições de funcionamento e higiene". A legislação também exige que o taxista passe por cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Também se torna obrigatória certificação específica para exercer a profissão, a qual deve ser emitida "pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço". Os profissionais também têm de ser inscritos na Previdência Social e passam a ter direito a um piso salarial, o qual deve ser ajustado pelos sindicatos da categoria.

Antes de sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff vetou alguns de seus dispositivos, entre os quais estava o que assegurava a transferência da autorização do condutor titular para outro condutor, desde que fossem preenchidos os requisitos exigidos pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço. Foi derrubada também a possibilidade de a família do profissional herdar a autorização no caso da morte do titular.

Mais informações
Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará
Rua Sena Madureira, 868
Centro, Fortaleza
Telefone: (85) 32269786

LAURIBERTO BRAGA
REPÓRTER