Regularização de áreas em açudes do Dnocs não avança

Áreas do entorno de açudes do Dnocs continuam com ocupações de casas de propriedade particular

Iguatu. Quatro anos após o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) baixar portaria para reaver bens imóveis construídos irregularmente por particulares nas barragens administradas pelo órgão, a situação permanece a mesma. Nesse período, foi feito o cadastro das edificações e identificação dos ocupantes, porém as ações não tiveram prosseguimento.

No Ceará, há 64 açudes administrados pelo órgão. De acordo com a diretoria estadual do Dnocs, estima-se que há cerca de mil imóveis irregulares, em áreas de preservação ambiental. A maioria é casa de veraneio que foi edificada em ilhas e nas margens dos reservatórios em áreas que pertencem à União.

A legislação ambiental proíbe o desmatamento e a construção nas áreas até 100 metros de distância do nível da água quando a barragem atinge a cota de sangria. Na prática, a maioria das unidades desrespeita a norma federal. No Açude Trussu, localizado no distrito de Suassurana, em Iguatu, há 14 casas de veraneio que foram instaladas ilegalmente. No Açude Jaibaras, em Sobral, o Dnocs estima um maior número de edificações.

A burocracia, lentidão e mudança de gestores concorrem para que decisões administrativas sejam modificadas com o tempo. Em novembro de 2003, o então diretor-geral do Dnocs, Eudoro Santana, determinou a reintegração dos imóveis edificados irregularmente. Quase dois anos depois, em setembro de 2005, a direção do órgão já mudava de idéia, e iria fazer apenas o tombamento patrimonial das casas de veraneio, balneários e outros imóveis construídos nas ilhas e nas margens dos açudes públicos federais, propondo aos ocupantes o pagamento de uma taxa anual por uma espécie de arrendamento do lugar.

Taxa anual

A primeira decisão administrativa que iria reaver os bens trouxe preocupação para os ocupantes, mas a segunda resultou em alívio para os “donos” dos imóveis. Na época, a decisão foi comemorada pelos ocupantes das casas de veraneio que concordaram em pagar uma taxa anual e permanecer desfrutando o conforto e o lazer desses imóveis. Afinal, ninguém deseja ver construções que custaram milhares de reais em obras serem derrubadas.

A história revela que a construção de casas em ilhas e nas margens dos reservatórios públicos vem desde o início das primeiras barragens. O Açude Lima Campos, construído em 1932, e o Orós, inaugurado em 1960, são exemplos de ocupações irregulares que permanecem até hoje. Até mesmo no Castanhão, concluído em 2004, já há registro de construções irregulares.

Além do processo administrativo de regularização desses imóveis, no Dnocs, muitos ocupantes das casas de veraneio e balneários enfrentam ação na Justiça Federal por prática de crime ambiental. No Açude Trussu, em Iguatu, por exemplo, há 28 ações em tramitação. A metade por edificações irregulares e a outra metade por tentativa de construção e desmatamento de áreas.

O coordenador estadual do Dnocs, Eduardo Segundo, analisa que o problema é complexo, antigo e envolve muitas pessoas. “Na época foi feito o levantamento fotográfico dessas áreas e dos imóveis para cadastramento com a identificação dos ocupantes”, disse. “Esses processos foram encaminhados para a Procuradoria do Dnocs”, completa.

Ele reconhece que o número reduzido de servidores impede uma melhor fiscalização nos reservatórios. Para se ter uma idéia, o Açude Castanhão, o maior do Ceará, dispõe apenas de dois funcionários para este fim, segundo informou.

Por parte do coordenador estadual, há uma preocupação com as ocupações porque os reservatórios são fontes de abastecimento de água para muitas cidades. O desmatamento e a construção de fossas trazem risco para o meio ambiente.

Na prática, observa-se que as ocupações irregulares começam logo após a construção dos açudes. Os antigos proprietários — geralmente pequenos agricultores que tiveram suas terras desapropriadas, mas que permanecem em parte delas — negociam informalmente com pessoas de maior poder aquisitivo a posse das áreas em ilhas ou nas margens, isto é, fazem o que comumente se denomina “venda da chave ou a posse”.

Sem a conclusão do processo de alienação ou de reintegração, os atuais ocupantes continuam pagando uma taxa anual irrisória ao Dnocs, no valor médio de R$ 30,00, ainda no nome dos antigos concessionários. O atual procurador do Dnocs, Roberto Carlos Oliveira, esclareceu que está há dois meses na função e que desconhece essas ações. “Não tenho informação e não houve demanda para mim dessas questões”, disse. “Aqui não há lentidão, mas por mim ainda não passou nada nesse sentido”. O diretor geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, que assumiu o cargo em maio de 2007, disse não ter conhecimento sobre decisões administrativas anteriores sobre os imóveis em áreas operacionais, isto é, na bacia dos reservatórios. “Confesso não saber, mas vou analisar com os assessores técnicos essa questão. Há uma recomendação da União para que se venda os imóveis em áreas não operacionais, fora dos perímetros e em núcleos urbanos. Isso nós estamos providenciando”, afirmou.

´NÃO OPERACIONAIS´

Casas aguardam avaliação no Centro-Sul

Iguatu. Os moradores de antigas casas pertencentes ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) em áreas urbanas, como nas cidades de Cariús, Icó e no Distrito de Lima Campos, foram surpreendidos em 2006, com a decisão da direção do órgão de vender os imóveis, que são denominados de “não operacionais”. A preferência é para os ocupantes dessas unidades.

Em Cariús, são 64 residências e em Icó e Lima Campos, mais de 100. Após a avaliação da Câmara de Valores Imobiliários do Ceará, os moradores não concordaram com os valores apresentados, considerados elevado para o mercado local. A maioria alegou falta de condições para adquirir os imóveis. Muitos são idosos, aposentados com um Salário Mínimo, na qualidade de trabalhador rural que há décadas ocuparam essas unidades. São casas antigas, algumas com mais de 60 anos, construídas na época das obras de barragem das águas.

Ao longo do tempo, a maioria desses imóveis foi reformada, ampliada com recursos gastos pelos atuais ocupantes. Houve ampla mobilização das famílias contestando os valores apresentados na época pelo Dnocs e foram realizadas audiências públicas nas Câmaras Municipais de Cariús e de Icó para debater a questão.

Proposta aceita

No ano passado, o atual diretor geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, esteve reunido no Distrito de Lima Campos com representantes dos moradores dos imóveis ocupados. Também houve audiência na Câmara Municipal de Cariús, com ampla participação das famílias envolvidas. A questão, no entanto, continua sem solução.

“Será feita uma nova avaliação, com valor baseado na construção original, pois muitos imóveis foram reformados, ampliados por conta dos ocupantes”, explicou Elias Neto.

“Esse trabalho será feito pelos próprios técnicos do Dnocs”, garantiu. A proposta foi aceita pelas famílias que agora aguardam o resultado das novas avaliações.

HONÓRIO BARBOSA
Repórter

Mais informações:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)
Av. Duque de Caxias, 1700, Centro, Fortaleza
(85) 3288.5100/ 3288.5200