Manifestantes completam um mês acampados em frente à Prefeitura de Juazeiro do Norte

O acampamento formado por candidatos aprovados no último concurso público de Juazeiro do Norte, na Praça Dirceu Figueiredo, em frente à sede da Prefeitura, completou um mês, nesta quarta-feira (07). O grupo cobra celeridade na convocação, após o certame ter sido realizado há mais de um ano. Ao todo, foram abertas 1.815 vagas efetivas e mais 5.477 vagas para formação de cadastro reserva. Até agora, apenas 59 pessoas tomaram posse. 

Para marcar a data, um grupo com cerca de 200 pessoas esteve no local manifestando contra a demora nas suas convocações - diariamente o número de manifestantes é menor, pois há revezamento entre eles. Vestidos de preto, foi feito um protesto silencioso, incluindo um bolo destacando o 30º dia de acampamento.

“Não há o que celebrar, mas ressaltamos o empenho de todos que estão aqui, lutando por nosso direito”, conta Jacqueline Dantas, que compõe a comissão de aprovados, criada para intermediar o diálogo com a gestão.   O acampamento seguirá acontecendo por tempo indeterminado, segundo a comissão, apesar que a continuidade ainda será debatida.

“Hoje completa 30 dias e, em momento algum, foi retomado esse diálogo com a gestão. Frisando que os manifestantes estão exaustos, este desgaste diário. Não só pela escassez financeira, mas também humana. Nem todos aprovados podem estar aqui, porque uma parte é de fora, e fica um grupo daqui dormindo há um mês. Mas a gente só quer encerrar diante de um fato concreto, com uma resposta satisfatória. Hoje, não tem como saber quando vai se desfazer”, completa Jacqueline.  

Situação atual  

No último dia 1º, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação ao prefeito Arnon Bezerra (PT), à Procuradoria Geral Município e a todos os demais secretários Municipais, a fim de que rescindam, em até 30 dias corridos, todos os contratos de servidores temporários da Prefeitura que não tenham se submetido a processo seletivo precedente, que tenham tido seus contratos prorrogados para além do permitido pela legislação local ou que de qualquer maneira não atendam os trâmites legais.  

O impasse se deu após uma reunião no último dia 21 de setembro, em que os aprovados e o próprio MPCE previam ser firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para criar um cronograma de convocação do concurso. 

A Procuradoria Geral do Município ficou de apresentar, no último dia 25, um levantamento do número total de contratos temporários no Executivo municipal bem como um relatório quanto à adequação e viabilidade orçamentária e financeira da substituição escalonada desses temporários pelos servidores concursados, de modo que não gerasse um aumento de despesa que extrapolasse a legislação federal.     

Porém, o acordo não foi cumprido. “Apenas foi apresentado pelo procurador geral do Município (Micael François) um relatório sobre a receita de 2020, em claro descompasso com o que fora tratado na reunião”, ressaltou o promotor André Barroso, responsável pelo inquérito. “A Prefeitura demonstra não ter interesse, infelizmente, em firmar um compromisso de ajustamento de conduta”, completou.  

O Sistema Verdes Mares entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município, que informou, em nota, que “está empenhado em dar celeridade aos procedimentos para realização da convocação dos aprovados no Concurso Público Municipal e que vem acompanhando todos os trâmites para a conclusão do processo, participando de encontros com a Comissão de Aprovados e em constante diálogo com o Ministério Público”, garantiu.  

“Nesse sentido, reforçamos que as demais convocações serão realizadas de forma gradual, respeitando o prazo de dois anos para efetuar o chamamento dos aprovados”, acrescentou, mas sem informar se será ou não cumprida a recomendação do MPCE. A Prefeitura e suas secretarias dispõem de um prazo de dez dias para dizer se acatarão ou não a recomendação ministerial. Caso não cumpra, medida judiciais poderão vir a ser tomadas em face de cada gestor que mantiver contratos irregulares sob sua responsabilidade.  

Histórico de impasses  

A realização do certame de Juazeiro do Norte já atende uma ação civil pública do MPCE, por conta do número exorbitante de servidores temporários. Após uma seleção polêmica, inclusive suspensa para alguns cargos, o resultado final para a maioria das vagas saiu em dezembro e, desde então, uma comissão foi formada com os candidatos aprovados para acelerar o processo de nomeação.      

A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou outra ação do MPCE e determinou a suspensão parcial do concurso em relação aos cargos de Instrutor de Libras e Professor PEB II – Libras, com a consequente proibição de nomeação dos candidatos aprovados. A ação é fundamentada em irregularidade ocorridas durante o certame onde não houve garantia de direitos aos candidatos surdos ou com perda auditiva considerada que estavam inscritos para estas vagas.       

O MPCE instaurou, ainda, o Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as fases finais do concurso para agente municipal de trânsito e guarda civil. Essas últimas etapas foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19 e os candidatos ainda precisam passar por exames médicos, testes físicos e curso de formação. A convocação para realização do Exame de Aptidão Física, nestes dois cargos, foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 31 de agosto.