Empresa aposta na 'moeda verde' para acabar com lixões

Senador Pompeu. Começou a funcionar, no Interior do Ceará, o primeiro aterro sanitário ecologicamente correto com 100% de investimentos da iniciativa privada. O espaço destinado ao armazenamento de resíduos sólidos foi implantado pela empresa DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental, no distrito de Bonfim, na zona rural deste município do Sertão Central. A capacidade diária de recebimento do aterro é de 4.500 toneladas, podendo acolher o lixo de 23 municípios da região, explica o empresário Ernani Teles de Castro Júnior, gestor do Aterro.

O empresário não revelou o valor do investimento, mas os recursos são próprios, assegura. Foi criada toda estrutura operacional, incluindo a central de triagem e reciclagem, com esteira e prensa, onde trabalham 20 catadores. A primeira das 10 células de armazenamento já foi aberta no solo e está começando a receber dejetos não recicláveis. Ele pretende recuperar o investimento e lucrar com o negócio recebendo créditos de carbono, a "moeda verde".

> Parceria com catadores gera renda e benefícios ambientais

Levantamentos realizados pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), apontavam dentre os 184 municípios cearenses, apenas seis com destinação dos seus rejeitos em aterros sanitários corretamente. Em pouco mais de 60 dias, esses números diminuíram para 171. Senador Pompeu, Piquet Carneiro e Quixadá são os mais recentes a aderirem ao aterro sanitário do Sertão Central. Com a adesão ao novo modelo de coleta, os lixões dessas cidades estão sendo desativados. A expectativa é de pelo menos mais cinco adesões até o início de 2018.

Prazos

Conforme Ernani Júnior o prazo para os municípios implantarem seus aterros extrapolou em 2015, entretanto, como as prefeituras justificavam não terem recursos financeiros para implantação dos aterros e não havendo disponibilidade do serviço por meio da iniciativa privada, não podiam ser penalizadas a partir da promulgação da Lei Federal Nº 11.445, de janeiro de 2007, a qual trata do tema, com multas e bloqueio de recursos. No Centro do Estado, essa opção surgiu, acrescentou.

A DFL não está de olho apenas na "moeda verde". Apesar do pouco período em atividade, já começou a cumprir também o seu papel social. Além da coleta com tratamento e disposição final adequada dos rejeitos, a inclusão de catadores, educação ambiental, mercado para recicláveis, o respeito às normas ambientais e de sustentabilidade econômica são cumpridos. Essa lição está sendo ensinada aos gestores públicos e estudantes da região no auditório climatizado construído no núcleo administrativo do aterro. A visita é importante para conhecerem de perto o novo modelo de aterro sanitário.

Convencimento

"Essa é uma das formas de sensibilizarmos os gestores públicos da importância e viabilidade do nosso trabalho", aponta Ernani Júnior, citando como exemplo o município de Piquet Carneiro, o primeiro a firmar contrato com o aterro. O prefeito Bismarck Bezerra e vereadores foram convidados a participarem do primeiro seminário promovido pela DFL. Após a apresentação, em agosto, se convenceram da importância do projeto. Na semana seguinte o convênio foi aprovado na Câmara Municipal. O lixão foi desativado e a vegetação nativa já está crescendo.

Além dos benefícios bilaterais, nessa primeira fase, estão sendo gerados 70 empregos direitos. Engenheiro ambiental, biólogo, administradores, motoristas, operadores de máquinas. A administração segue os modelos europeus de gestão de resíduos. Os catadores trabalham em parceria. Dentro do processo ecológico, 20 deles já atuam na unidade de triagem do aterro.

Adesão

Ao conhecer o modelo proposto pela empresa de Senador Pompeu, o prefeito de Quixadá, Ilário Marques, resolveu aderir, principalmente pela praticidade e agilidade do processo de destinação do lixo coletado na sua cidade, considerada a maior da região. O pesadelo de centenas de moradores do entorno do lixão, afetados pelas constantes queimadas, a fumaça tóxica e o mau cheiro, acabaram. O despejo dos resíduos sólidos foi desativado. Quanto ao galpão de triagem, os engenheiros da Prefeitura estão realizando os levantamentos. Poderá ser reativado.

Na sua última gestão, em 2003, Ilário Marques implantou o primeiro aterro do Sertão Central, atendendo às normas ambientais da época. No local também foi instalada a central de triagem e reciclagem, considera, então, uma das mais modernas do Estado. Todavia, não podendo se reeleger por já ter assumido a Prefeitura por dois mandados seguidos, a responsabilidade coube aos seus sucessores. O abandono e a má gestão transformaram-no em um dos piores lixões do Estado.

Diante da necessidade urgente de eliminar o lixão, uma das suas propostas de governo, o contrato foi firmado com a DSL. Os custos mensais, somente com a manipulação dos dejetos no lixão estavam em torno de R$ 35 mil. Entretanto, os males causados à população e ao meio ambiente são incalculáveis. A solução foi aceitar a proposta de menos de R$ 1 mensal por habitante. O repasse mensal por todo o ciclo, incluindo a destinação final dos dejetos sólidos ao aterro em Senador Pompeu é de R$ 80 mil. A coleta diária de lixo na cidade é de 80 mil toneladas.

Sede do empreendimento, Senador Pompeu, segundo a desativar o seu lixão na região, trocou a isenção de impostos pelo serviço de destinação correta dos seus resíduos. Para o prefeito Maurício Pinheiro, assumindo pela primeira vez a administração do Município, o empreendimento inovador chegou em boa hora. Apesar de distante da área urbana, à margem da CE-060, o depósito de resíduos era um péssimo cartão de visitas para a cidade. Quanto ao valor a ser desembolsado, ainda haverá licitação.

Dificuldades

Em janeiro deste ano, numa reunião com os prefeitos cearenses, o analista de regulação da Arce, Alexandre Caetano, avaliou que os municípios estavam com grandes dificuldades para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê o fim dos lixões. Ele estimou haver cerca de 300 espalhados pelo Estado. Algumas experiências no passado, em busca da construção de aterros sanitários no Interior, não foram bem sucedidas por falta de mecanismos que pudessem prover sustentabilidade econômica ao tratamento dos resíduos sólidos e destinação final adequada dos rejeitos.

Mais informações:

DFL Aterro Sanitário

Sítio Massapê

Distrito de Bonfim

Senador Pompeu

Telefone: (88) 9 8128-0050

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Saiba como funciona esse mercado

Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE). Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivalente corresponde a um crédito de carbono. A partir do Protocolo de Kyoto, um tratado internacional celebrado em 1997, pelas Nações Unidas, onde os países mais industrializados do Planeta se comprometeram a reduzir as suas respectivas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, foi um mercado dando um valor monetário à redução da poluição. Para que esses países consigam atingir suas metas, o protocolo lhes permite comprar os créditos de carbono de outras nações, como o Brasil, que também é signatário.