MPCE desmonta fraude de transporte de universitários

Quixadá. Um esquema de fraude na locação de transporte para universitários foi desmontado de Russas, no Vale de Jaguaribe. A divulgação foi feita pelo representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do Município, Luiz Dionísio de Melo Júnior.

Segundo o promotor estadual, a empresa Transcol - Transporte e Construção Eireli, venceu as licitações realizadas junto à Prefeitura para o transporte gratuito, todavia, os alunos pagavam pelo deslocamento para as cidades de Aracati (CE) e Mossoró (RN).

Conforme o promotor e Justiça, segundo o contrato firmando entre a Transcol e Secretaria de Educação de Russas, os universitários não deveriam ter qualquer ônus. Entretanto, não foi isso o que ocorreu. Eram obrigados a pagarem a média de R$ 200 mensais para o percurso mais longo, até Mossoró. A empresa não tinha sequer transporte coletivo. Sublocou o serviço. Para terem direito ao transporte, os alunos foram forçados a assinarem contratos com os proprietários dos ônibus.

Como o transporte de universitários não é obrigatório, os recursos eram pagos com fundos do próprio Município. Um servidor da pasta da Educação foi denunciado à Justiça por participação no esquema. Era ele quem assinava os contratos e dava o aval para a liberação dos pagamentos. Mesmo assim, tanto o titular da Secretaria como o chefe do poder executivo sabiam da fraude, como foi apurado durante as investigações, explicou Luiz Dionísio Júnior.

O serviço foi licitado e pago pelo Município em 2014. O procedimento apontou, ainda, transferências bancárias da empresa de transportes para Cristiano Torquato, cunhado do prefeito de Russas, fornecendo indícios de pagamento de propina e fraude de licitações. A conduta provocou prejuízo de R$ 131.642,70 aos cofres municipais, somente naquele ano, e em apenas dois trechos da licitação. Esses valores deveriam ter sido gastos para proporcionar transporte gratuito a universitários.

Para o promotor Luiz Dionísio, Antônio Haendel Holanda Pedroza, dono da Transcol, agiu dolosamente para desviar e ocultar recursos públicos, pois somente repassava parca quantia às empresas locais. Comprovadas as irregularidades, ele encaminhou a denúncia ao juiz da 2ª Vara da Comarca de Russas. A ação culminou com a prisão de Antônio Haendel. Ele recorreu com um pedido de habeas corpus, negado pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva no dia 18 passado. O empresário continua preso.

A reportagem procurou manter contato telefônico com a Prefeituras de Russas, a ligação foi atendida, mas o servidor informou caberem aos procuradores do Município os esclarecimentos acerca das denúncias do Ministério Público. Eles chegariam após as 15 horas, mas não houve retorno.