Parque de Eventos será interditado em Brejo Santo

Brejo Santo. O Parque de Eventos e do Agronegócio Mário Leite Tavares, neste município, será interditado a partir de amanhã. O local vem sendo palco da I Expobrejo, evento que acontece desde a última quinta-feira eserá encerrado na noite de hoje com apresentações artísticas e culturais. O evento foi criado para desenvolver o setor do agronegócio no município e, nesta primeira edição, reuniu cerca de 2 mil animais, entre bovinos, equinos, caprinos e ovinos de raças competitivas com alta linhagem. A decisão em torno da interdição do equipamento foi adotada pelo juiz Jorge Cruz de Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca, em atendimento a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Publico do Ceará.

A ação foi apresentada na última quarta-feira, dia anterior à inauguração do equipamento. Na ocasião o Ministério Público chegou a requerer, de forma preliminar, que fosse determinada a suspensão da Feira de Animais. Conforme os autos, a iniciativa do órgão teria como objeto garantir a segurança da população participante do evento, principalmente no tocante ao risco de acidentes envolvendo automóveis, tendo em vista o Parque ter sido construído às margens da BR 116, em área onde não são permitidas edificações.

Inspeção

Na quinta-feira, dia de abertura do evento, o Juiz Jorge Cruz de Carvalho determinou que fosse realizada inspeção no local. Após as diligências, o magistrado realizou audiência entre as partes onde foram estabelecidas regras para realização da ExpoBrejo 2014. "Na verdade, houve um acordo entre as partes e ficou decidido que o evento seria realizado com algumas restrições estabelecidas por razões de segurança, por conta da aproximação do Parque e da BR 116, e que, após o evento, as atividades ficariam suspensas até a regularização perante o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit)", informou o juiz Jorge Cruz. 

Conforme o magistrado, o equipamento possui licença ambiental pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente ( Semace) e de funcionamento pelo Corpo de Bombeiros, havendo, portanto só uma pendência relativa à ocupação da área não edificável, relacionada ao espaço que deve ser mantido entre o recuo e o leito da pista de rolamento, visando evitar acidentes.

"Foi colocado pela Polícia Rodoviária Federal que se houvesse uma aglomeração de pessoas na entrada principal houvesse interdição para evitar esse risco e que tão logo venha ser encerrado o evento o município adotará as providencias para regularizar as obras", disse.  Para o prefeito de Brejo Santo, Guilherme Landim, no entanto, a Ação Civil Pública foi intempestiva. Mas dentro de 60 dias, no máximo, esse pórtico será recuado para o espaçamento correto e a situação será normalizada".

Roberto Crispim
Colaborador