No Ceará, entre 2019 e 2021, 46% das vistorias técnicas realizadas pelo Corpo de Bombeiros do Ceará em empreendimentos de prestação de serviço, comerciais, industriais e residenciais foram reprovadas, por apresentar inadequações técnicas. Os dados são da corporação militar. A realidade aponta para um aspecto preocupante. A maioria das cidades do Interior concede licenças de funcionamento sem exigir autorização dos bombeiros.
Os problemas mais comuns encontrados nas vitorias técnicas são extintores vencidos, descarregados ou danificados; mangueiras, adaptadores, esguichos e chaves nas caixas de hidrantes ausentes ou danificados; ausência de sinalização dos equipamentos de combate ao fogo; falta de rota de fuga e de saída de emergência; de iluminação de emergência; e instalação inadequada de tubulação da central de GLP às unidades.
Nas três maiores Áreas Integradas de Segurança do interior cearense, a que apresentou maior índice de reprovação em vistorias técnicas realizadas entre 2019 e 2021 foi Sobral (58,2%). Em seguida, vem Juazeiro do Norte (41,8%) e Iguatu com um índice de 19,8%.
O empresário Elias Azevedo instalou recentemente uma revenda de automóveis multimarcas na cidade de Iguatu e teve de ampliar de dois para seis extintores de incêndio e melhorar sinalização de emergência, após vistoria técnica. “Resulta em mais despesa, mas concordo com as exigências que foram feitas para segurança nossa e dos clientes”, frisou.
Há três dias, uma vistoria realizada em uma loja de venda de eletrodomésticos e eletroeletrônicos apontou “irregularidades referentes ao projeto de Brigada de Incêndio vencido, subdimensionada, extintor fora do prazo de validade e outros itens em desconformidade com as normas técnicas”, observou o subtenente do Corpo de Bombeiros, Francisco José Diniz.
Vistorias
Em 2020 e no primeiro semestre deste ano, houve uma queda em todo o Ceará no número de vistorias técnicas dos Bombeiros no Ceará. A retração foi de 41% em relação a 2019. O motivo foi o impacto resultante da pandemia do novo coronavírus.
O número de vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros, no Ceará, em imóveis para fins comerciais, industriais, condomínios residenciais e casas de shows foi em 2019 foi de 31.187 e em 2020 de 18.429.
Em 2021, até ontem, foram realizadas no Ceará 19.024 vistorias técnicas, ou seja, faltando 70 dias para terminar o ano, já há uma retomada do trabalho ante o crescimento de 3,2% em relação a todo 2020.
“Durante a pandemia, em particular no pico de contágio do coronavírus, houve uma paralisação dos serviços, exceto para atendimentos essenciais, em unidades de saúde e hospitais”, pontuou o tenente-coronel Mardens Vasconcelos, subcomandante do Quartel dos Bombeiros em Sobral, na região Norte do Estado.
Riscos
Os especialistas mostram a importância da vistoria técnica para reduzir riscos de incêndios e de consequências mais graves. “A engenharia ver com bons olhos as exigências legais e a necessidade de atrelar o atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros com o alvará de funcionamento concedido pela Prefeitura”, pontuou o engenheiro civil Marcos Ageu Medeiros. “Temos no Brasil um histórico de graves acidentes com mortes”.
Para o engenheiro civil, especialista na elaboração de projetos de combate a incêndios, Carlos Alberto Oliveira Júnior, “a ausência de vistoria técnica deixa o empreendimento exposto a riscos, cujo potencial vai variar segundo a atividade exercida e o tipo de material existente, e se por ventura vier ocorrer um incêndio, será de inteira responsabilidade do proprietário”.
O urbanista e arquiteto Paulo César Barreto, também mostrou a necessidade para que ocorra “em todas as cidades a obrigatoriedade de vistoria dos Bombeiros, para liberação do alvará de funcionamento”. Essa exigência seria uma “forma concreta e prática de solucionar a ausência de vistoria e, por consequência, a identificação de problemas por ventura existentes”.
O subtenente Diniz foi outro técnico que também chamou a atenção para o fato de que na maioria dos municípios não existe integração entre as Prefeituras, por meio das secretarias de Urbanismo e Obras Públicas, que concedem alvarás de construção e funcionamento (habite-se), e os Bombeiros Militares.
"O ideal seria que as licenças somente fossem concedidas pelos municípios mediante a apresentação do laudo de vistoria técnica, os certificados de conformidade, apresentados pelos Bombeiros Militares para os casos enquadrados na legislação”
A limitação de bombeiros militares nos quartéis aptos a realizar vistorias impedem um trabalho de fiscalização mais amplo em cada AIS. Na prática, é realizado quando há exigência do órgão municipal ou mediante denúncia, e raramente por fiscalização espontânea.
“Em Iguatu, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público do Ceará e, por isso, o setor municipal exige antes de conceder licenças e alvarás a fiscalização dos Bombeiros”.
Em Sobral, o coronel Mardens explicou que foi feita uma “reunião com os prefeitos, esclarecendo a necessidade de vistorias técnicas e firmamos parcerias”.
Legislação
Existem dois tipos de vistoria técnica realizada por parte do Corpo de Bombeiros, que devem ser solicitadas pelos empreendedores. A primeira refere-se a área menor que 750 m², em que se fiscaliza a locação de extintores, placas de sinalização indicando rotas de fuga, iluminação de emergência e outras exigências se necessárias, segundo o tipo de atividade.
A segunda vistoria é feita em empreendimentos com área superior a 750 m², onde há exigência de elaboração de um projeto de combate a incêndio. Após ser aprovado pela corporação e executado, será vistoriado para se verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio, de acordo com o que foi aprovado no plano.
Não há previsão legal de vistoria para casa unifamiliar independentemente do tamanho, mas apenas para residencial multifamiliar (condomínio de casas ou apartamentos).
As edificações para uso empresarial com até 50 m² pode ter apenas um extintor e as demais no mínimo dois, que contemplem as classes exigidas nas normas técnicas.
Orientação
Sem vistoria nas residências, os Bombeiros orientam os cuidados com carregadores de celulares sobre móveis, cama, sofá; com velas acessas e manuseio com gás de cozinha, que deve ficar em uma área externa. “Em Sobral, tivemos um aumento significativo de incêndio em residências, passando de dez ocorrências em 2020 para 33 neste ano”, frisou Mardens Vasconcelos.
Números
Das três maiores Áreas Integradas de Segurança (AIS) do interior cearense, exceto a região metropolitana da Capital, a região de Sobral foi a mais impactada com redução no número de vistorias técnicas: uma queda de 63% entre 2019 (4755) e 2020 (1773).
Neste ano, foram realizadas 1.856 vistorias técnicas da AIS de Sobral.
“Temos recebido em toda a região denúncias de irregularidades em casas de eventos por questão de segurança e de aglomerações”, reforçou Vasconcelos. “Fazemos notificações, aplicamos autos de infração e encaminhamos às policias militares e civis o que constatamos”.
Os Bombeiros Militares da unidade de Sobral já atenderam denúncias em Senador Sá, Massapê, Uruoca, Martinópole, Granja e Chaval.
Na AIS de Iguatu, a queda no serviço de vistoria técnica entre 2019 (928) e 2020 (455) é de 51%. Neste ano, até ontem já foram feitas 594 inspeções, superando, portanto, todo o ano de 2020.