Zanin vota contra revisão da vida toda do INSS no STF; julgamento foi retomado nesta sexta (24)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A revisão é um processo judicial em que aposentados do INSS pedem para incluir salários anteriores ao Plano Real no cálculo da aposentadoria. A correção havia sido aprovada pelo Supremo em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5, mas o Instituto recorreu da decisão e foi feito um novo julgamento nesta sexta-feira (24).

No voto, Zanin afirmou que o caso deve ser analisado novamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Reconheço a nulidade do acórdão oriundo da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito", disse o ministro.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a ação se devia a um erro na Reforma da Previdência de 1999, quando a regra de cálculo definida para os seguros que já estavam no mercado de trabalho, contribuindo para a Previdência Social, ficou pior do que para os que estavam começando a contribuir.

No entendimento do STF, conforme o último julgamento do caso, no ano passado, o INSS deve pagar o melhor benefício, e não é possível que regra melhor seja ofertada a novos segurados da Previdência, prejudicando os que já contribuíam.

No entanto, Zanin acredita que o Supremo não observou o dito no artigo 97 da Constituição Federal, que diz que, para tornar uma lei inconstitucional, é necessário maioria absoluta — foram 6 votos a 5, em 2022. A defesa do ministro é para preservar o equilíbrio financeiro do INSS. "O excepcional interesse social que justifica a modulação de efeitos da decisão deve ser pensado, também, a partir prisma do equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social, ou seja, da sustentabilidade do sistema previdenciário e do interesse público subjacente. Ao assim fazê-lo, esta Suprema Corte estará protegendo o interesse de todos os segurados do INSS", afirmou.

A opinião do ministro é diferente da do ministro Alexandre de Moraes, que acatou a revisão, mas também modulou o pagamento dos atrasados. 

No ano passado, foram favoráveis à revisão da vida toda os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Os contrários foram Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

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O que é revisão da vida toda?

Têm direito à revisão da vida toda os segurados que se aposentaram na última década, desde que tenha sido com as regras anteriores à Reforma da Previdência de 2019. Além disso, é preciso que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da Lei 9.876, de 1999.

De acordo com a Folha, quem era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 tem média salarial calculada com 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. No entanto, quem passou a contribuir para a Previdência a partir de 27 de novembro de 1999 e alcançou condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida de trabalho.

Na reforma de 2019, isso foi mudado. Quem atinge condições de se aposentar a partir de 13 de novembro de 2019 tem média salarial calculada com todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994. A correção, contudo, é limitada, e compensa apenas para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real.