Votação de parecer contra Janones por suposta 'rachadinha' é adiada no Conselho de Ética da Câmara

Após um pedido de vista conjunto, o Conselho de Ética da Câmara adiou a análise do processo disciplinar contra o deputado André Janones (Avante-MG). Janones é acusado pelo PL de ter quebrado o decoro parlamentar por, supostamente, ter realizado a prática de "rachadinha", esquema de desvio de parte dos salários de assessores do gabinete do parlamentar. Com isso, o processo retornará para a pauta do colegiado na próxima semana. Os deputados Alexandre Leite (União-SP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pediram mais tempo para estudar o caso.

O processo foi instaurado a partir da representação do PL, baseado em áudios do deputado Janones, publicados na imprensa, cobrando parte dos salários de funcionários de gabinete da Câmara. A acusação partiu de ex-assessores do parlamentar. 

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O relator da representação, Guilherme Boulos, apresentou parecer pelo arquivamento do processo com o argumento de não haver justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019, antes do atual mandato de Janones. Boulos invocou uma jurisprudência já adotada pelo colegiado em casos semelhantes.

“Aqui não entramos no mérito se o deputado André Janones cometeu ou não crime. O relatório entra na formalidade técnica da existência ou não de jurisprudência, se a prática ocorreu antes do mandato. E nós temos precedentes. Não pode haver dois pesos e duas medidas", disse o parlamentar do Psol em seu relatório.

O deputado Gilberto Silva (PL-PB) também pediu vista e argumentou que o caso só não prosperou na legislatura anterior, no período em que Janones foi eleito pela primeira vez deputado federal, porque que não era de conhecimento público. “Não tinha conhecimento, só foi ter conhecimento quando ele já estava no seu segundo mandato de deputado federal”, disse. Ele também afirmou respeitar o parecer de Boulos, mas destacou que os argumentos apresentados pelo relator são "facilmente rebatidos".

Logo em seguida, Boulos contra-argumentou e citou matérias mostrando que já havia reportagens tratando da questão desde o ano de 2021. "O ponto central da sua argumentação era de que o público só tomou conhecimento disso nesta legislatura. Eu tenho aqui matérias de 2021 e de 2022 já publicizando essa questão. Não foi um fato novo que eventualmente teria traído o voto daqueles que elegeram o deputado Janones. Quem vai averiguar se ele cometeu ou não o crime, quem vai averiguar isso é a Justiça”, argumentou. 

Relembra o caso 

O deputado André Janones é investigado por suspeitas de cobrar funcionários lotados em seu gabinete na Câmara dos Deputados a repassar parte dos seus salários.

O jornalista e ex-assessor de Janones, Cefas Luiz, denunciou o suposto esquema de rachadinha e divulgou à imprensa um áudio, onde o deputado diz que é injusto ele ganhar R$ 25 mil e usar R$ 15 mil para pagar a dívida de sua campanha à Prefeitura de Ituiutaba em 2016.

A gravação tem 49 minutos e se passa em uma reunião de funcionários de Janones em fevereiro de 2019, quando ele foi eleito pela primeira vez deputado. 

“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser", diz supostamente Janones no áudio.