Fernando Haddad e PT vencem Paula Toller por unanimidade em julgamento no STJ

Fernando Haddad e o PT venceram, por unanimidade, julgamento contra a cantora Paula Toller no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação analisava os limites da responsabilidade solidária do político em relação ao uso da imagem e da composição “Pintura Íntima” em propagandas eleitorais, durante as eleições presidenciais de 2018. 

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De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do O Globo, a vitória ocorreu após o ministro e o partido recorrerem ao STJ por discordarem da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que os sentenciou ao pagamento de R$ 100 mil por danos materiais e morais à artista.

Como justificativa para recorrer, os acusados afirmaram que houve afronta à legislação, argumentando que o tribunal estabeleceu uma responsabilização solidária presumida ao responsabilizá-los por uma produção feita por terceiros.

Ainda segundo o jornalista, o ministro da Fazenda teria orientado sua equipe de defesa no processo a não deixar de receber os honorários exigidos de Toller, estimados em, aproximadamente, R$ 50 mil.