Vereadores de Fortaleza se tornam secretários e passam a gerir orçamento de mais de R$ 100 milhões na Gestão Evandro
Soma-se a isso o rateio dos R$ 465 milhões da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), a ser extinta em Reforma Administrativa
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Com o secretariado e parte do segundo escalão de governo confirmados, ao menos seis vereadores passarão a compor a gestão de Evandro Leitão (PT) em Fortaleza neste ano. Os parlamentares Eudes Bringel (PSD), Júlio Brizzi (PT), Apollo Vicz (PSD), Bá (PSB), Wellington Sabóia (Podemos) e Márcio Martins (União) deixam a Câmara Municipal para ordenar despesas de mais R$ 100 milhões na Prefeitura.
Além dessa cifra, há o rateio dos recursos da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), que deve ser extinta na Reforma Administrativa a ser enviada pelo petista ao Legislativo em fevereiro. A pasta teria, neste ano, R$ 465 milhões em recursos para articular ações intersetoriais no Executivo e executar intervenções e serviços relacionados ao cuidado com os espaços urbanos e equipamentos públicos.
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A exclusão foi adiantada pelo próprio prefeito em coletiva de imprensa nessa quinta-feira (2), apesar de ainda não haver detalhamento sobre como será a distribuição desse orçamento entre as 12 secretarias regionais. “Vamos pactuar com os secretários”, disse.
Dois deles são vereadores recém-empossados. Lucimar Vieira Martins, a Bá, ficará com a área 8, que abrange os bairros Serrinha, Itaperi, Dendê, Dias Macêdo, Boa Vista, Parque Dois Irmãos, Passaré, Planalto Ayrton Senna e Prefeito José Walter.
Já Márcio Martins chefiará a regional 10, que acomoda os bairros Parque São José, Novo Mondubim, Canindezinho, Conjunto Esperança, Parque Santa Rosa, Parque Presidente Vargas, Aracapé, Maraponga, Jardim Cearense, Mondubim e Vila Manoel Sátiro.
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O prefeito anunciou na noite dessa quinta-feira (2) dez nomes para a gestão de autarquias e outros órgãos da administração pública indireta. Até então somente Riane Azevedo havia sido confirmada na superintendência do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF), cargo que já havia ocupado nas gestões anteriores.
São 27 órgãos com esse status em Fortaleza, como a Guarda Municipal (GMF), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), o Instituto de Previdência do Município (IMP), a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), além do IJF.
Segundo Evandro, há possibilidade de mais vereadores ou deputados assumirem postos do tipo no seu mandato. Mas neste caso, não há previsão regimental de licença que resguarde o seu mandato eletivo, como existe para o primeiro escalão. Se o parlamentar optar por assumir cargo no segundo escalão do governo, ele deve renunciar à vaga na Câmara. Os anúncios restantes devem ser feitos até segunda-feira (6).
Secretarias e órgãos
Já no grupo de maior destaque estão os vereadores Eudes Bringel, Júlio Brizzi e Apollo Vicz, que vão chefiar o Gabinete do Prefeito (GabPref) e as secretarias da Juventude (Sejuv) e da Proteção Animal, respectivamente.
Júlio Brizzi vai manejar, em 2025, um orçamento de quase R$ 70 milhões, de acordo com a peça orçamentária aprovada pela Câmara Municipal em dezembro último. São R$ 4,2 milhões de recursos próprios da secretaria e R$ 65 milhões do Fundo Municipal de Juventude de Fortaleza (FMJF).
A Sejuv é responsável por coordenar e desenvolver políticas públicas voltadas para esse público, em especial para pessoas na faixa etária entre 15 e 29 anos de idade, a fim de reduzir desigualdades. A pasta deve executar ações nos campos comunitário, técnico e cultural, do mundo do trabalho, da formação regular e da cidadania.
Eudes Bringel vem logo em seguida, com um orçamento de R$ 23 milhões. Ainda com regulamentação da Gestão Sarto (2021-2024), o Gabinete do Prefeito reúne órgãos de assessoramento, além de coordenadorias de execução instrumental, sendo o caso da Administrativa-Financeira, e de execução programática, como a de Integração, Articulação e Monitoramento.
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É sob o Gabinete que estão, também, os conselhos e fundos municipais. Atualmente, a pasta ainda detém o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FMDP), orçado em R$ 2,4 milhões para 2025. Não se sabe ainda como a reforma administrativa vai mexer neste organograma.
A estrutura também conta com entidades vinculadas, que são o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e a Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza (Ademfor).
Há, ainda, as coordenadorias especiais, que têm status de secretaria. Atualmente, elas são a de Articulação Política, de Políticas sobre Drogas, da Primeira Infância e de Proteção e Bem-Estar Animal. Esta divisão terá R$ 8,6 milhões em recursos próprios para tocar suas ações em 2025, devendo ser incorporada por Apollo Vicz.
Hoje, é competência da coordenadoria elaborar o Plano Municipal dos Direitos dos Animais em parceria com outras secretarias. Além disso, realiza projetos, firma parcerias e gere equipamentos de prestação de serviços em saúde animal, como clínicas ou hospitais veterinários credenciados e organizações não governamentais protetoras de animais, entre outras ações.
Vereador eleito para esta legislatura, Wellington Sabóia (Podemos) foi anunciado pelo prefeito para comandar o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza). Lá, o político terá um orçamento de R$ 4,3 milhões para gerir em um dos órgãos de maior demanda social na cidade.
Como o Procon tem status de secretaria, Sabóia permanecerá no cargo de vereador e apenas se licenciará para assumir o posto na gestão municipal.
O PontoPoder buscou Bá, Márcio Martins, Eudes Bringel, Apollo Vicz e Júlio Brizzi para entender os projetos já visados por eles no Executivo e como serão impactados pela reforma administrativa de Evandro Leitão. Quando houver resposta, a matéria será atualizada.
Reforma administrativa
Para que Apollo Vicz e outros possam despachar na Prefeitura, Evandro Leitão vai promover uma reforma administrativa. As novas secretarias serão formalizadas na legislação e as demais passarão por uma reorganização das suas atribuições.
A mudança deve começar a tramitar na Câmara Municipal após o retorno do recesso legislativo, em fevereiro. Além da Proteção Animal, são novidades as pastas de Mulheres e de Relações Comunitárias.
O remanejamento do orçamento para cada nova unidade neste mandato também deve constar no projeto da reforma. É o caso também da Seger, já mencionada no texto. Ainda conforme Evandro, com a extinção da pasta, as secretarias regionais ficaram sob o escopo da Secretaria de Governo, chefiada por Dr. Júnior, ex-prefeito de Chorozinho.
Oxigenação na Câmara
Com destino certo na Prefeitura, seis vereadores devem tirar licença para assumir suas funções de gestão. A movimentação abrirá uma vaga para o PT, o PSB, Podemos e o União Brasil, além de duas para o PSD. Com isso, mais aliados do governo conseguirão acomodação nos espaços de poder, já que os primeiros na fila de suplência são Dr. Vicente (PT), Luiz Sergio (PSB), Rene Pessoa (União), Tony Brito (PSD) e Estrela Barros (PSD).
Os afastamentos devem começar a ocorrer nesta semana ainda, com a publicação das nomeações no Diário Oficial do Município (DOM). A dança das cadeiras vai influenciar a composição das comissões na Câmara Municipal, cujas vagas devem considerar a proporcionalidade de partidos com assentos na Casa. Somente após essa definição é que o presidente do Parlamento, Leo Couto (PSB), poderá convocar sessão extraordinária para analisar o primeiro grande ato da Gestão Evandro: a revogação da taxa de lixo.
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