Vereador de Fortaleza move Ação Popular para tentar barrar privatização da refinaria Lubnor

Em meio à judicialização por parte da Prefeitura e mobilização da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Guilherme Sampaio (PT) protocolou na quinta (2) uma Ação Popular para tentar suspender e invalidar a venda da refinaria Lubnor, que está em processo de privatização pela Petrobrás.

O documento é ainda subscrito pelo presidente do Sindicato dos Petroleiros do Ceará (Sindipetro CE/PI), Iran Gonçalves Vieira Filho.

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Desde o início da semana o assunto permeou as discussões entre políticos na Capital. Contrários à privatização, eles alegam que 30% do terreno da Lubnor pertence ao muncípio e, uma vez concedida para iniciativa privada, a gestão teria direito de reinvidicar o espaço. 

A ação judicial proposta pelo vereador ocorreu em desfavor da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás; do Conselho de Administração da Petrobras S.A. – Petrobras e da União Federal e foi distribuída para a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará.

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"Mesmo ciente desses fatos, como demonstram documentos oficiais da Petrobras dirigidos à Prefeitura de Fortaleza, a empresa publicou notificação de fato relevante, no dia 25, informando aos acionistas que havia assinado contrato de venda da LUBNOR", argumenta ainda o parlamentar do PT.

Bancada do PDT também se movimenta

Ainda na quinta, a bancada do PDT na Câmara iniciou a formação de uma comissão para visitar a refinaria. A iniciativa é do vereador líder do governo Sarto, Gardel Rolim (PDT).

Na quarta-feira (1°), ele anunciou que a bancada também viabiliza uma audiência pública para convocar os representantes da empresa a prestar esclarecimentos na Casa.

Nas redes sociais, o prefeito José Sarto (PDT) informou, no início da semana, que entraria na Justiça sobre a venda da refinaria. "O município cedeu esse terreno 50 anos atrás para uma empresa pública, tendo em vista o interesse público, o desenvolvimento da nossa indústria e da nossa economia", escreveu.

Venda da Lubnor

A Petrobras assinou, ainda na quarta-feira (25), um contrato com a Grepar Participações no Ceará para a venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e seus ativos logísticos associados. O valor total da venda é de US$ 34 milhões.

A empresa possui capacidade de processamento autorizada de 10,4 mil barris/dia, é uma das líderes nacionais em produção de asfalto e a única unidade de refino no País a produzir lubrificantes naftênicos.

Em nota, a Petrobras informou que "está conversando com a Prefeitura de Fortaleza a respeito da venda da Lubnor e necessidade de regularização do terreno há mais de um ano e esperamos concluir em breve as negociações. Além disso, o grupo que adquiriu a Lubnor está ciente de todo o andamento do assunto".

"Importante destacar que o marco anunciado na última semana foi a assinatura do contrato de compra e venda (signing), o qual não implica de imediato a mudança na propriedade do ativo. Nos próximos meses serão obtidas as autorizações e licenças para conclusão efetiva do negócio, para posterior transmissão da propriedade ao grupo comprador".